Prefeitura entrega escrituras de imóveis

Iwwa Agência
Publicado 25/05/2012 12:05:21

Neste sábado (26/05), será a vez dos moradores do loteamento Parque das Mangabas serem beneficiados com a escritura definitiva dos imóveis. Realizada pela primeira vez na localidade, a iniciativa da Prefeitura de Camaçari acontece no Centro Educacional Hildebrando Lima Filho, às 16h.

Segundo o coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária, Demétrius Moura, até o final de junho a Prefeitura vai entregar 800 escrituras para a população, ultrapassando a marca de 4 mil documentos entregues desde o início do programa em 2009.

Até junho, serão beneficiados com a entrega das escrituras os moradores dos bairros Nova Vitória, Ponto Certo, Gravatá e Fonte das Águas. Até o final do ano, a iniciativa contempla os moradores do Dois de Julho, Mangueiral, Parque Satélite, Recanto das Árvores, Acajutiba, Cristo Redentor, Phoc de Abrantes e Mutirão de Vila de Abrantes.

Vale ressaltar que a entrega das escrituras não gera nenhum custo para os moradores, graças a um projeto de lei enviado pela administração municipal à Câmara de Vereadores que isenta a população das taxas cartoriais e tributos.

Durante o trâmite da emissão dos documentos, o morador tem de comprovar a posse do terreno com a apresentação do RG, CPF, comprovante de residência atualizado (água ou luz), contrato de compra e venda (com firma reconhecida), inscrição imobiliária (IPTU) e certidão da DECASA/DECOM, se houver. No caso das pessoas casadas, é necessário apresentar também a certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge.

 

Foto: Agnaldo Silva

Prefeito entrega escrituras no Parque das Mangabas -

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