A Prefeitura, através da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), elabra o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), com consultas a todos os agentes envolvidos no saneamento do Município, como a comunidade e instituições.
Os planos miram os próximos 20 anos e são ferramentas indispensáveis para a comunidade acompanhar e fiscalizar se a gestão investe no que a comunidade precisa, além de ser necessário para que o Município tenha acesso aos recursos federais destinados ao saneamento.
Através dos planos serão diagnosticados os serviços de saneamento para que possam ser definidas as metas, as ações necessárias e as prioridades de investimento para ter uma cidade saneada e saudável.
O PMSB reúne medidas para preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com o objetivo de prevenir doenças e promover a saúde. O PGIRS definirá as ações para não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.
São vários os passos para a construção dos planos. Conhecer o Município, capacitar os comitês que acompanham a construção do plano, diagnóstico dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, seguido das propostas de ações, projetos e programas para atender as demandas apontadas nos diagnósticos. No momento, serão realizadas as audiências públicas para as apresentações dos planos e, por fim, as propostas de leis que serão apresentadas à Câmara Municipal de Camaçari. Estas são as fases finais da ação que começou em 2014.
As audiências púbicas que serão realizadas para a construção dos planos já têm datas marcadas. As discussões do PGIRS acontecem dia 6 de julho, às 8h, na Câmara dos Vereadores, na sede, e no dia 7 de julho, às 17h, na Escola Municipal Giltônia Pereira de Souza, em Arembepe, na orla.
A discussão do PMSB, na sede, será dia 27 de julho, às 8h, na Câmara de Vereadores, e na orla, no dia 28 de julho, às 17h, também na escola de Arembepe.
Todos os produtos do processo de elaboração dos planos estão disponíveis no site da Prefeitura. Os projetos atendem ao que preconiza as Leis Federais nº 11,445/07 e nº 12.305/10, que atribuem aos municípios a responsabilidade pela elaboração e gestão.
Plano de saneamento básico é elaborado pela Prefeitura -
