Em cumprimento à determinação da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a Prefeitura realizou nesta terça-feira (02/12), com o apoio da Polícia Militar, a desocupação do Loteamento Munique Nascimento, em Barra do Jacuípe. Foram retiradas 176 construções irregulares, erguidas em APP (Área de Proteção Permanente) e em área verde de domínio público.
O Ministério Público acionou o Poder Judiciário e determinou que Prefeitura realizasse a reintegração de posse, sob pena de responder por improbidade administrativa. A desocupação foi coordenada pela Segov (Secretaria de Governo) e executada pela Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), por meio da Força Tarefa.
As famílias que tiveram de desocupar a área receberam apoio logístico para a retirada dos móveis do local. A Sedur disponibilizou caminhões e caçambas para a mudança. Na sequência, a Prefeitura fará a retirada dos escombros para que a área de 144 mil metros quadrados esteja totalmente limpa em 20 dias. O loteamento possui 476.982,25 metros quadrados.
No local há fauna e flora típicas de Mata Atlântica, manguezais e desembocadura do rio Jacuípe, formação geográfica que permite o encontro do rio com o mar. As ocupações geram desmatamento e poluição das águas.
A Limpec (Limpeza Pública de Camaçari), a Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos) e a Seops (Secretaria de Ordem Pública e Sustentabilidade) também participaram da ação. Os 22 agentes da Força Tarefa contaram com apoio da 59ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar/ Vila de Abrantes).
Para a manutenção da ordem e tranquilidade da operação, atuaram policiais lotados na Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar), TOR (Tático Operacional Rodoviário), PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e CIPE/PI (Companhia Independente de Policiamento Especializado/Polo Industrial).