Prefeitura de Camaçari convoca 482 aprovados

Iwwa Agência
Publicado 01/12/2008 12:12:06

A partir desta semana, a Prefeitura começa a nomear 482 concursados aprovados no concurso público realizado este ano. Todos vão trabalhar na Secretaria da Saúde (Sesau).

Os novos servidores estatutários, que substituem pessoal terceirizado através de convênio com a Fapex, garantem à administração municipal um quadro de pessoal efetivo e com chance de progressão dentro do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), além de atender exigência do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Serão nomeados médicos ginecologistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas, técnicos em enfermagem, assistentes administrativos, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Até o final de março do próximo ano serão feitas outras nomeações, totalizando mais de 700 novos funcionários estatutários convocados para a Sesau.

O TAC, de número 0035/05, foi assinado em 10 de maio de 2005, menos de cinco meses depois de o prefeito Luiz Caetano ter tomado posse na Prefeitura. O Ministério Público do Trabalho exigia o cumprimento do artigo 37, inciso II da Constituição federal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concurso para a contratação de funcionários no serviço público.

Em setembro de 2005, a Prefeitura conseguiu com o MPT negociar prazo de até dois anos para fazer as substituições, período em que providenciou a realização do concurso público, ocorrido em janeiro deste ano. Pelo acordado, 40% das empregados admitidos sem concurso seriam trocados por concursados em 12 meses, mais 30% em 18 meses e os outros 30% restantes em 24 meses.

O prazo venceu há mais de um ano. Durante a convocação do concurso público foi amplamente informado que os aprovados substituiriam os não concursados, e a Prefeitura teve a maior cautela para promover as substituições, que são inevitáveis, ciente do impacto social da medida.

Foto: Arquivo / Ascom

O concurso público foi realizado em janeiro deste ano -

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