Os 89.289 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2009 começam a ser entregues nos próximos dias.
Deste universo, 12.289 foram beneficiados pela progressividade e ganharam isenção no pagamento do tributo. A entrega segue até o dia 10 do mesmo mês.
Estão isentos do pagamento imóveis cujo valor do IPTU não ultrapasse R$33,00, como templos religiosos, beneficiários do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), servidores municipais efetivos e aposentados com apenas um imóvel, além de instituições de atividades culturais que tenha funcionamento comprovado.
A medida entrou em vigor em 2006, com base na lei municipal 695/2005, que regulamenta o IPTU Progressivo. Os carnês serão enviados aos contribuintes através das agências Correios ou pelas equipes de entrega montadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O pagamento do IPTU vence no dia 10 de fevereiro de 2009 e quem não receber a correspondência até o final de janeiro deve ir a um dos três postos da CAM (Central de Atendimento Municipal) ou ao setor de cadastro da Sefaz, no Centro Administrativo, para solicitar a segunda via.
A cópia do IPTU ainda pode ser solicitada através do número 3621-6699 ou pelo e-mail tributos2009@camacari.com.br. O atendimento ou esclarecimentos de dúvidas serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a partir de janeiro próximo.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única recebem desconto de 10%, mas quem preferir prazos pode parcelar em 10 vezes. Os pagamentos em atraso terão juros e multas na ordem de 1% ao mês, mais correção monetária.
A expectativa da Prefeitura é de que este ano seja arrecadado R$ 36,4 milhões, R$ 13,4 milhões a mais do que este ano. Segundo o secretário da Fazenda de Camaçari, Paulo César Gomes, a expansão imobiliária e o crescimento urbano do Município contribuíram para o aumento da arrecadação. Este ano foram reconhecidos novos imóveis. A cidade tem crescido bastante nos últimos meses.
Os critérios para cálculos do IPTU são determinados pela Planta Genérica de Valores (PGV), aprovado pela lei 856/07. O mapa divide a cidade em regiões, que são tarifadas de acordo com a área ocupada pelo imóvel, padrão de construção, localização, entre outros. A atualização da PGV é feita anualmente por técnicos da Sefaz e Secretaria do Planejamento (Seplan).
ISENÇÃO
De acordo com o IPTU Progressivo da Prefeitura de Camaçari, os contribuintes são tributados conforme as condições do imóvel e renda mensal do proprietário. A lógica adotada é a de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.
Centenas de servidores municipais ativos e aposentados também conseguiram isenção do IPTU 2009. O benefício é concedido ao funcionário com mais de dois anos de serviço público. A solicitação de isenção foi feita até do dia 31 de outubro passado.
