O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, sancionou, nesta sexta-feira (13/02), a reforma administrativa. A Lei de número 599/2009 traz mudanças significavas na estrutura dos órgãos administrativos e reduz de 20 para 14 as Secretarias municipais.
As principais mudanças ficam por conta da criação das Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Desenvolvimento Econômico (Sedec) que passam a desenvolver atividades das pastas extintas. O nome do novo secretariado deve ser anunciado na próxima semana.
O objetivo é dar mais agilidade a setores de destaque na execução das políticas estabelecidas pelo prefeito. As novas pastas também vão funcionar com melhor estrutura para atender as demandas dos moradores.
A reforma ainda contempla a reestruturação das Secretarias de Governo (Segov), de Administração (Secad), Educação (Seduc), Saúde (Sesau), Cultura (Secult), Mulher (Semu), Infra-Estrutura (Seinfra), Fazenda (Sefaz), Serviços Públicos (Sesp), Esporte e Lazer (Sedel), Turismo (Setur) e Habitação (Sehab).
INCORPORAÇÕES
Reduzir os custos e racionalizar os gastos públicos são outros objetivos do prefeito Luiz Caetano com a reforma da estrutura municipal. A Lei contempla a integração de alguns órgãos. É o caso da Sedur que assume as funções da Seplan e da Coordenação de Defesa Civil.
A assistência social e segurança alimentar agora são de responsabilidade da Sedes e o apoio ao micro e pequeno empresário, geração de emprego e renda, projetos para atração de novas empresas e programas de fomento à agricultura e pesca ficam a cargo da Sedec que incorpora as extintas Seinc e Seap.
A Secad (Secretaria da Administração) assume as ações administrativas locais (função da também extinta Secretaria da Orla). A Segov absorve o planejamento governamental, o orçamento público e a Coordenação de Eventos.
A Semu passou a se chamar Secretaria de Promoção da Mulher e da Reparação (Seprom), ficando responsável por promover políticas públicas voltadas para a igualdade racial, o combate à discriminação racial e a juventude.
SECRETARIAS EXTINTAS
Com a incorporação das novas pastas foram extintas as Secretarias de Assistência Social (Seas), Segurança Alimentar e Benefícios Sociais (Seabes), Planejamento Urbano (Seplan), Saneamento Básico (Sesan), Indústria, Comércio e Serviços (Seinc), Agricultura e Pesca (Seap), Orla (Seorla) e a Coordenação de Defesa Civil (Codec).
Reforma reduz os custos e racionaliza os gastos públicos -
