Prefeito quer mudanças na reforma tributária

Iwwa Agência
Publicado 13/01/2009 10:01:37

Conhecido pelas posições assumidas em defesa do municipalismo, o prefeito de Camaçari, localizado na Região Metropolitana, a 42 quilômetros de Salvador, Luiz Carlos Caetano (PT), considera desastrosa a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Para ele, o projeto não faz justiça aos municípios, que mesmo sendo os geradores de toda a riqueza nacional, ficam com apenas 15% do que é arrecadado.

Presidente eleito da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores), onde toma posse no dia 10 de fevereiro próximo, ele tem tido destacada atuação na mobilização dos prefeitos para negociar com o presidente Lula e pressionar os parlamentares a modificarem o texto do projeto, a fim destinar uma maior parte do bolo tributário aos municípios.

Ciente da necessidade de os gestores públicos e privados apostarem mais no planejamento e se prepararem melhor para enfrentar a crise financeira internacional, Luiz Caetano condena a partidarização da UPB (União dos Municípios da Bahia) e diz que a entidade precisa da união de todas as forças políticas da Bahia para se tornar um autêntico Sindicato dos Municípios, com capacidade de influir nas macro decisões econômicas, sociais e políticas do Brasil.

Reeleito em outubro passado com mais de 73% dos votos para gerir o Município, cuja população é de mais de 220 mil habitantes e o orçamento superior a R$ 500 milhões, ele promete fazer uma administração ainda melhor do que a encerrada no dia 31 de dezembro passado.

“Embora afirmem que o segundo mandato é sempre mais difícil e complicado, posso garantir que vamos fazer um governo para ficar na história de Camaçari e da Bahia”.

Pergunta – O projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional atende aos interesses dos municípios?

Caetano – Não. Um dos principais problemas é a cobrança do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino ao invés da origem, ou seja, no lugar onde se dá a produção. Isso enfraquece a gente, que perde receita. Nós produzimos produtos que são exportados para o Brasil e o exterior. Pelo atual projeto, nós não vamos receber pela quantidade que produzimos, mas sim pelo que for consumido. Isso é ruim.

Pergunta – Camaçari vai ficar contra o projeto do governo?

Caetano – A reforma tributária que está aí, do meu governo, do governo Lula, não representa ganho para os municípios. O bolo vai continuar concentrado, a maior parte é destinada à União e os estados, ficando a sobra, de apenas 15%, aproximadamente, para os municípios.

Acontece que o povo mora é no bairro, na rua, no povoado, na roça, que constituem o município. Para ser uma reforma tributária justa e correta, os municípios teriam de ficar com uma parte bem maior do bolo tributário.

Pergunta – Então, o projeto não presta.

Caetano – O projeto apresenta o avanço de unificar mais os tributos, de acabar com a guerra dos incentivos fiscais, aquela disputa louca para ver quem diminui mais os tributos para atrair mais investimentos.

Com uma política federalizada, que impeça estados de isentarem ou diminuírem esse ou aquele tributo, fica planificado e, portanto, mais fácil para fazer planejamento, programar ações e promover o desenvolvimento integrado. Acaba com os esquemas tendenciosos para essa ou aquela região do Brasil. Esse é um ponto positivo do projeto de reforma tributária em tramitação no Parlamento.

Mas, do ponto de vista da distribuição do bolo tributário é um desastre para os municípios

Pergunta – Como presidente eleito da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores), que articulações têm sido feitas junto ao governo federal e ao Legislativo para mudar o texto do projeto?

Caetano – Nós temos uma comissão formada por prefeitos de municípios produtores que está acompanhando atentamente o andamento do projeto no Congresso Nacional.

Nós, inclusive, já conseguimos aprovar modificações durante a tramitação da matéria nas comissões, pois era pior ainda. Nós intervimos, nos articulamos em nível nacional, fomos para cima e melhorou um pouco.

Pergunta – Tem ações programadas?

Caetano – Tem sim. Estamos prontos para uma grande mobilização no Congresso Nacional, por agora, com concentração dos prefeitos.

Vamos ter encontro para discutir a questão na Bahia e no Brasil, teremos reuniões com os parlamentares e com o presidente Lula, a fim de reverter a situação e construir um texto que faça justiça aos municípios.

Também vamos buscar o apoio da mídia, a fim de chamar a atenção da opinião pública para o fato, pois se trata, afinal, de um assunto que interessa a todo o cidadão, independentemente de onde ele more.

Pergunta – Você assume em fevereiro a presidência da Anamup, é prefeito de um município grande, industrial, complexo, será que ainda tem tempo para a UPB (União dos Municípios da Bahia)?

Caetano – A questão não é de tempo. Diante do trabalho realizado em Camaçari e dos resultados obtidos, o meu nome foi apresentado e tem crescido como alternativa para transformar a UPB em um verdadeiro Sindicato dos Municípios, com condições de colocar no mais alto patamar a bandeira do municipalismo que sempre defendi, de lutar pela autonomia municipal, de interferir decisivamente na votação da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional, enfim de fazer justiça com os municípios, que são os verdadeiros geradores da riqueza nacional, embora sejam tão relegados na divisão do bolo tributário. Vou ter de planejar melhor o meu tempo para dar conta de todas as tarefas.

Pergunta – Então, a candidatura está mantida.

Caetano – Acho que a UPB não deve ser partidarizada, mas sim gerida de forma a assegurar conquistas para os municípios. Estou e sempre estive aberto ao entendimento.

O ideal seria uma chapa de unidade, única, a fim de juntar todas as forças políticas da Bahia em torno da bandeira do municipalismo. Mas, o PMDB exige a presidência e não dá para fazer política com imposição. Espero que o bom senso prevaleça e seja possível se chegar a um acordo.

Pergunta – A crise mete medo?

Caetano – Sim, sempre mete medo, pois como o próprio nome diz, é crise, e para piorar não se sabe a dimensão, o alcance. Trata-se de uma crise estrutural, que atingiu a cabeça do capitalismo, os Estados Unidos, e se alastrou pela Europa e Ásia, com reflexos no Brasil.

Pergunta – Como fica Camaçari nesta conjuntura internacional e nacional de turbulências?

Caetano – Nós estamos em um município eminentemente industrial, que abriga o maior pólo industrial integrado da América Latina e realmente já foram sentidas as conseqüências da crise nos produtos petroquímicos e automotivos.

Pergunta – Como assim?

Caetano – Este quadro de crise interfere no preço da nafta, do petróleo, provoca instabilidade, o preço do barril do petróleo sobe e desce. Isso dificulta o planejamento estratégico das empresas, nos preocupa e obriga a nos prepararmos muito bem para possibilitar a Camaçari se sair o melhor possível neste quadro nacional e internacional de dúvidas e incertezas.

Confio em Deus, com trabalho e dedicação vamos se sair rapidamente dessa crise sem grandes traumas.

Pergunta – Você tem falado muito em sustentabilidade. Explique o que Caetano entende por sustentabilidade.

Caetano – Sustentabilidade é um processo de desenvolvimento que atende a todos os setores.

Que respeita a ecologia, que não cria impactos ambientais, mas sim promove o crescimento cuidando do meio ambiente, levando em consideração o desenvolvimento ecológico. Que desenvolve o macro, mas também o micro. Que apresenta unidade entre o micro e o macro, entre o grande e o pequeno.

Eu busco hoje para Camaçari, e vou lutar por isso em nível de Bahia e Brasil, o desenvolvimento baseado nas culturas regionais, nas especificidades, tendências e vocações da região e dos municípios, daí linkando com o grande desenvolvimento. Portanto, a sustentabilidade é um conceito amplo, que diz respeito ao desenvolvimento de todos os setores da sociedade.

Pergunta – O que a população de Camaçari pode esperar para os próximos quatro anos?

Caetano – Eu garanto que vamos fazer um governo bem melhor do que o encerrado no dia 31 de dezembro.

Fizemos um governo de muita transformação, foi um governo em que nós surpreendemos a Bahia e o Brasil pelo trabalho que fizemos.

Agora, com mais experiência, mais conhecimento da máquina e da cidade, nós vamos ter condições de executar as políticas estruturantes em nosso Município, de avançar no desenvolvimento sustentável, de garantir a sustentabilidade, de lutar para que cada vez mais a gente tenha autonomia municipal em nível estadual e nacional, dentro de um processo de municipalização das ações e das políticas governamentais.

Pergunta – Quais serão as prioridades neste governo que está começando?

Caetano – Primeira coisa é concluir a rede de esgoto, que era a reivindicação mais importante, mais sentida dentro de Camaçari.

A implantação do sistema de esgotamento sanitário, para nós, é fundamental. Vamos concluir, em breve, na sede. Na orla, estamos colocando rede de esgoto em Barra do Pojuca, Itacimirim, Monte Gorde e Guarajuba, e vamos fazer em todas as demais as localidades.

Vamos melhorar cada vez mais a segurança pública. Já melhorou bastante, no entanto precisa melhorar ainda mais.

A educação e a saúde serão consolidadas em nosso Município como políticas públicas transparentes, que atendam os interesses do cidadão, e construir com mais eficiência e precisão a rede social de Camaçari.

Também estamos trazendo para a orla de Camaçari um autódromo, o Meliá Resort com 1,4 mil apartamentos. Vamos desenvolver o turismo dentro da política de desenvolvimento sustentável, o setor de serviços, vamos desenvolver a educação para nos tornarmos um pólo de educação no Estado e no Nordeste, além de um pólo de saúde e um pólo de esporte.

Essas são as vertentes do crescimento econômico, na consolidação também do comércio de Camaçari, linkando o micro desenvolvimento ao macro desenvolvimento, a micro empresa à grande empresa.

Nós já vínhamos fazendo isso e vamos consolidar agora, neste governo que está começando. Vamos ter uma gestão estruturante. Quero chegar no último dia de governo em 2012 com 100% das ruas do Município pavimentadas.

Pergunta – Explique a frase que está em out door espalhados pela cidade, dizendo Começa agora um novo tempo de desenvolvimento.

Caetano – Pois é, começa agora um novo tempo de desenvolvimento. Nos últimos quatro anos nós mudamos o perfil da sociedade de Camaçari, mudamos a cara do Município, melhoramos substancialmente a cidade e a vida do povo, em todos os aspectos.

Agora, temos condições de dar um pulo de qualidade. Isso através da capacitação da nossa gente, na implantação da Cidade Técnico-Universitária, no Cefet, com colégios técnicos, na busca para trazer de volta à cidade os universitários com a instalação de faculdades em Camaçari, da Vila Olímpica, da construção do autódromo, da retirada da linha férrea do Centro da cidade, enfim do desenvolvimento sustentável do nosso Município.

É esse o novo tempo do desenvolvimento, de desenvolver outros setores da economia de Camaçari para linkar com o grande desenvolvimento.

Pergunta – Atenção especial à economia.

Caetano – Quando a gente fala em um novo tempo de desenvolvimento, não se trata apenas do desenvolvimento econômico. Estamos também falando do desenvolvimento social, ambiental, político, cultural, educacional, vamos fazer o desenvolvimento amplo.

Pergunta – Dê um perfil do novo secretariado.

Caetano – O perfil é de um secretariado que dê resultado mais do que o outro deu. Um secretariado que planeje, que determine as metas, os objetivos e cumpra as metas.

Por exemplo, o secretário a ser nomeado agora vai ter um ano para mostrar serviço, senão será substituído. Vou deixar bem claro isso na hora da nomeação.

O novo secretariado vai ter um perfil técnico e, obviamente, político, mas o perfil central é técnico. Ele terá de conhecer, e bem, a pasta para a qual foi indicado. Terá de fazer um trabalho melhor do que o antecessor.

Eu não quero secretário prefeito. Só tem um prefeito, eleito pelo povo. O secretário não é um prefeitinho, ele está ali para planejar e executar junto com o prefeito.

Pergunta – Explique melhor.

Caetano – Ele vai ter de agir da seguinte forma: diz para o prefeito e o conjunto da administração municipal, tudo o que está projetado para a pasta, e vai cobrar do conjunto da secretaria a concretização do que foi planejado e está em execução, sempre antenado com o governo.

Não vamos ter secretário de partido, o secretário é do governo, é do Município. Alguns partidos vão indicar secretários, mas depois de indicados deixam de ser do partido. Não vai haver secretaria de “igrejinha”, as secretarias, todas, pertencem a um projeto político, a um programa de governo voltado para o desenvolvimento do nosso Município. É assim que vai funcionar.

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