Durante oficina sobre políticas de povos e comunidades tradicionais realizada na manhã desta quarta-feira (18/11) na Cidade do Saber para os ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes de Controle de Endemias) a secretaria de Governo, Jailce Andrade, que representou o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, informou que o gestor municipal assinou na terça-feira (17/11) três decretos e enviou uma mensagem do executivo para o legislativo com um projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
A assinatura dos decretos é um fato histórico para o Município, uma vez que todos contribuem para o fortalecimento da identidade do povo negro e representam o reconhecimento dos direitos que proporcionam mais igualdade entre os povos. Durante a oficina, os secretários municipais presentes na atividade assinaram o decreto de nº 6.144/2015, que dentre outros aspectos, institui a Década Municipal Afrodescendente (2015 – 2024), ação que reconhece Camaçari como território afrodescendente. O referido decreto é um dos que foram assinados na quarta pelo prefeito Ademar Delgado.
“Nosso objetivo é continuar fazendo políticas de reparação e autoafirmação e contribuir por uma sociedade mais justa e igualitária. Independente da raça e da religião, somos todos seres humanos e merecemos respeito”, frisou a secretária de Governo, Jailce Andrade. Para o representante do Povo Negro de Camaçari, Everaldo Vieira, o momento foi de comemoração e agradecimento por todas ações realizadas pela Prefeitura que, de acordo com ele, são ousadas e de luta por um mundo melhor, fazendo valer o que está estabelecido na constituição.
Os outros dois decretos assinados pelo prefeito Ademar Delgado são os de nº 6.145/2015, que reconhecem as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros, a exemplo dos títulos sacerdotais. Desta forma, autoridades religiosas passam a ter direitos iguais aos demais grupos religiosos, a exemplo do direito de usar o status de referencia sacerdotal. E o decreto nº 6.146/2015, que regulamenta o PCRI (Programa de Combate ao Racismo Institucional) que foi implantado em 2013 através de um termo de cooperação técnica e obteve bons resultados na administração municipal.
Na ocasião, o secretário da Cidadania e Inclusão, Fabio Pereira, falou sobre a importância dos decretos e, principalmente, do projeto de lei que foi encaminhado para aprovação na Câmara e que propõe a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial. “É de fundamental importância a criação do Conselho, pois garante a ampliação e consolidação do trabalho realizado até o momento”, frisou.
Após o ato solene, a Oficina continua com diversas abordagens ligadas às políticas de povos e comunidades tradicionais. Prestigiaram o ato a secretária da Administração, Lezineide Andrade, e os secretários da Saúde, Washington Couto, da Cultura, Vital Vasconcelos, do Desenvolvimento Social, Mozart Vivas, dos Serviços Públicos, Zé de Elísio, do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Luiz Orlando de Oliveira, além do superintendente do Trânsito e Transporte, Humberto Leite, do Ouvidor Municipal, Temistocles de Mattos, e do presidente da Câmara Municipal, José Marcelino Filho (PT).
Também estiveram presentes o defensor público, Felipe Noia, a representante da Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) da Bahia, Ana Placidino, os representantes das religiões de matriz africana, Pai Cosme e Mãe Nana, e o ator do bando de teatro Olodum, Cristovão Silva.
