Prazo para declaração encerra na quinta

Iwwa Agência
Publicado 29/06/2016 12:06:11

Na quinta-feira (30/06) é o último dia para a entrega da declaração da receita para o cálculo da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) do exercício 2016. As empresas dos segmentos de comércio, serviços e indústria tem até as 23 horas e 59 minutos para realizar o procedimento, que é online. Após o prazo, quem não fizer a declaração estará passível de aplicação de penalidade fixa prevista em legislação municipal, no valor de R$ 1.168,25.

O tributo deve ser declarado exclusivamente no site da Sefaz (Secretaria da Fazenda) através do sistema tributário nacional. Para isso é preciso ter usuário e senha. O contribuinte que ainda não possui os dados de acesso deve fazer a solicitação no Cadastro Mobiliário da Sefaz, localizado no prédio azul do Centro Administrativo, das 8h às 14h. Empresas sem faturamento também devem declarar.

O cálculo é baseado na receita bruta de 2015 e na atividade principal do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), que tem uma tabela de classificação, a qual vai da letra A a F. Todos os valores são atualizados anualmente pelo IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial).

As informações dadas referentes aos valores da receita bruta da empresa serão cruzadas através de convênios, como com a Receita Federal e o Simples Nacional. Os MEI’s (Microempreendedores Individuais) são dispensados de declarar a TFF.

As empresas que não declararem até o prazo final devem comparecer ao setor de Cadastro Mobiliário com a declaração para renovação preenchida. O documento pode ser acessado aqui, para emissão do auto de infração para pagamento da penalidade.

Foto: Arte-Paulo Alexandre

Declaração do TFF deve ser feita no site da Sefaz -

Mais Notícias

Parceria entre Secult e Sedap é discutida em reunião

Parceria entre Secult e Sedap é discutida em reunião

Contas do 2º quadrimestre de 2021 da Seduc são apresentadas em audiência pública

Contas do 2º quadrimestre de 2021 da Seduc são apresentadas em audi...

Sejuv abre inscrições para formação técnica de educadores físicos

Sejuv abre inscrições para formação técnica de educadores físicos

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.