Prazo para adesão termina quarta-feira

Iwwa Agência
Publicado 13/01/2014 05:01:08

Os contribuintes de Camaçari têm até quarta-feira (15/01) para aderir ao Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) e não perder a oportunidade de parcelar as dívidas com o fisco municipal em até 24 vezes. Os descontos podem chegar a 80%, para os contribuintes com débito de até R$ 10 mil e que optem pelo pagamento à vista. O parcelamento firmado em até 12 meses não incidirá juros.

Mais de 600 negociações foram realizadas entre 2 de dezembro do ano passado e a última sexta-feira (10/01). A coordenadora da Dívida Ativa, Geisa Coelho, chamou atenção das empresas que ainda não realizaram a adesão ao programa. “O maior número de negociações é de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de pessoas físicas, e feitas em cota única. Vale destacar que o movimento aumentou nas CAMs (Centrais de Atendimento Municipal) e este ano não está previsto outra oportunidade como o Refis”, frisou a coordenadora.

O requerimento de adesão ao programa está disponível no site da Sefaz (Secretaria da Fazenda). O Refis oferece perdão fiscal para pessoas físicas e jurídicas, em tributos como o IPTU, ISS (Imposto sobre Serviço), TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares) e a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento).

Para aderir ao Refis é necessário comparecer a uma das unidades da CAM (Central de Atendimento Municipal), das 8h às 15h, no Centro Administrativo de Camaçari ou na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes, com original e cópia dos documentos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa Física

RG

CPF

Comprovante de residência

Caso o imóvel não esteja em nome do interessado, cópia da procuração ou do compra e venda

Pessoa Jurídica

Contrato Social

Cartão do CNPJ

RG e CPF do responsável legal

Procuração, se for o caso

Comprovante de quitação referente ao ano de 2013

Comprovante de pagamento das custas judiciais, caso exista ação judicial

Foto: Nelinho Oliveira

Adesão ao Refis deve ser feito na CAM -

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