Quem ainda não realizou a inscrição no Recad (Programa de Recadastramento de Atividades) tem até o dia 22 para fazê-lo no portal da Sefaz (Secretaria da Fazenda) de Camaçari, no endereço eletrônico www. sefaz.camacari.ba.gov.br. Até o momento, foram registradas 1.300 inscrições na 1ª fase, sendo que 400 já foram homologados.
Na manhã desta terça-feira (14/06), o movimento no Núcleo de Atendimento do Setor de Cadastro da Sefaz foi intenso. O espaço foi montado para receber e protocolar os documentos declarados através da internet.
Taxista há 32 anos em Camaçari, José Nascimento de Souza acredita que o Recad é positivo, pois organiza a economia e ajuda a Prefeitura a obter informações sobre as empresas e profissionais autônomos do Município. Dados da Secretaria apontam que, até agora, o maior número de recadastramento é de autônomos.
Após finalizar o processo do recadastramento no site da Sefaz, o contribuinte recebe um protocolo gerado automaticamente pelo sistema, que informa a data na qual os documentos devem ser apresentados no Núcleo de Atendimento.
O Programa de Recadastramento oferece uma dimensão das atividades empresariais de Camaçari, como indústria, comércio e serviço, além de proporcionar a melhoria da política tributária do Município. O Recad, instituído pela Lei nº 1105/2010, vai atualizar os dados das empresas que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Município.
É importante salientar que quem não se recadastrar pagará multa, além de ter o cadastro suspenso, conforme prevê a legislação, ficará impossibilitado de emitir notas fiscais, participar de licitações, expedir certidões, entre outras penalidades.
