Fechar as vias alternativas jamais, Fora CLN. Pedágio no limite de Mata de São João e Confiamos na Justiça para garantir nosso direito de ir e vir foram as frases citadas nas faixas instaladas no acesso à Las Palmas, uma das vias alternativas ao pedágio de Camaçari, pelos moradores da região e integrantes do Movimento Pedágio Livre.
Revoltados com a decisão da juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Santos, de conceder liminar à ação da CLN (Concessionária Litoral Norte) determinando o fechamento da via alternativa, cerca de 70 moradores aderiram à causa do Movimento Pedágio Livre e realizaram manifestação na manhã desta quarta-feira (06/08), na Via Cascalheira BA-513 e em frente à sede da CLN, instalada no distrito de Vila de Abrantes, na Estrada do Coco BA-099.
A Procuradoria Jurídica do Município de Camaçari entrou com pedido de reconsideração da liminar dirigido à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif, com agravo de instrumento no TJ e com pedido de reconsideração da decisão na 5ª Vara da Fazenda Pública. No entendimento do Sub-Procurador Geral do Município, Jeffiton Ramos, a juíza Lisbete Santos foi induzida a erro.
A liminar foi concedida no dia 1º de agosto e até a tarde desta quarta-feira (06/08), a Prefeitura ainda não havia sido citada. A administração municipal tomou conhecimento da decisão da juíza substituta através do Diário Oficial da Justiça.
A MANIFESTAÇÃO
Na Via Cascalheira, moradores da região e ativistas do Movimento Pedágio Livre se revezaram ao microfone para expressar a indignação com a decisão da juíza Lisbete Santos e afirmaram que vão lutar contra o fechamento da via alternativa. Ao mesmo tempo, moradores panfletaram no local, alertando os motoristas que utilizam o acesso diariamente sobre a decisão da juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Por volta das 10h, todos saíram em direção ao pedágio, onde solicitaram audiência com a diretoria da CLN para pedir explicações e mostrar à empresa que não aceitam o fechamento da via. No entanto, os manifestantes ficaram por uma hora no local e ninguém apareceu para recebê-los.
Para a engenheira Marli Brito, 38 anos, a decisão da juíza em determinar o fechamento da via é, no mínimo, inconstitucional. Ao passar pela Várzea Grande em direção à sede do Município, ela fez questão de expressar apoio ao movimento. Estou junto nessa luta, afinal, moro em Arembepe e trabalho na sede de Camaçari. Preciso ir e voltar todos os dias.
Presidente de honra do Movimento Pedágio Livre, Ademar Delgado, observou que ao contrário dos argumentos da CLN, as vias alternativas não são rotas de fuga ao pedágio, porque Camaçari não é terra de bandido. São sim, vias de acesso aos povoados do Município.
Segundo Sidrach Xavier, um dos coordenadores do movimento, a manifestação é, acima de tudo, em defesa da Constituição Federal, uma vez que defende o direito de ir e vir das pessoas. O povo não pode pagar por uma decisão arbitrária de uma juíza que nem sequer conhece Camaçari.
Integrantes do Movimento Pedágio Livre prometem resistir -
