População pode contribuir com projeto de lei

Iwwa Agência
Publicado 13/07/2016 02:07:38

Até o próximo dia 22, a população de Camaçari pode contribuir com sugestões para a minuta do Projeto de Lei Municipal de Resíduos Sólidos e para o PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos).

De acordo com a Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), a colaboração pode ser feita através do e-mail pmsbcamacari@gmail.com. Para isso, é necessário ler os documentos e encaminhar as sugestões para o endereço eletrônico. A documentação está disponível no site da Prefeitura na aba Prefeitura Virtual, no botão Plano de Saneamento.

Na semana passada, a comunidade foi apresentada à Política de Resíduos Sólidos e ao PMGIRS durante audiências públicas. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos visa atender a legislação federal, habilitar o Município para ter acesso a recursos federais, planejar a gestão de resíduos sólidos a curto, médio e longo prazo, promover a melhoria nas condições de saúde e bem-estar da população, além de fomentar a economia, a partir da geração de emprego e renda de pessoas que trabalham com reciclagem de resíduos.

As políticas públicas serão instrumento que vão orientar a atuação dos gestores públicos e da sociedade civil nos próximos 20 anos, com revisão a cada quatro. Nos dias 27 e 28 de julho, serão realizadas audiências públicas de apresentação do Plano de Saneamento Básico e da minuta do Projeto de Lei Municipal de Saneamento Básico, referente aos componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Às 8h do dia 27, a audiência será na Câmara de Vereadores, e no dia 28, às 17h, será na Escola Municipal Giltônia de Pereira, em Arembepe.  

Foto: Divulgação

Audiências públicas vão discutir Plano de Saneamento Básico -

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