Pedido de isenção termina dia 21

Iwwa Agência
Publicado 10/10/2011 03:10:05

Encerra no dia 21 de outubro, o prazo para os servidores municipais de Camaçari requererem a solicitação ou renovação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2012. Os benefícios podem ser solicitados em uma das CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas na sede e orla do Município ou no posto instalado em Salvador.

De acordo com a Lei Municipal 1.039/2009 estão isentos do imposto os servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, com mais de três anos no serviço público, proprietários de um imóvel que sirva, exclusivamente, para moradia.

Para solicitar a isenção, o requerente precisa apresentar cópias autenticadas do RG e do CPF, do comprovante de propriedade do imóvel e da certidão de casamento (se o imóvel estiver em nome do conjugue), certidão de óbito, se for o caso, além das certidões de Lançamento dos Cartórios de Registro de Imóveis do 1º e 2° ofício da Comarca do servidor e do conjugue, se for o caso, e da inscrição imobiliária do imóvel objeto do pleito.     

Para o pedido de renovação é necessário apresentar apenas a cópia da certidão de isenção do exercício 2011 e as cópias autenticadas do RG e do CPF do servidor.  

As centrais de atendimento estão situadas no Centro Administrativo de Camaçari – Prédio Vermelho, na antiga Prefeitura Avançada da Orla, na Estrada do Coco e no Shopping Capemi, ao lado do Iguatemi. Na sede, o atendimento é oferecido de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, enquanto que na orla o horário é estendido até as 17h e, em Salvador, o atendimento é realizado das 8h30 às 17h, também de segunda à sexta-feira.

Foto: Wendell Wagner

IPTU é revertido em benefícios para população -

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