Os objetivos do 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com Gestores Municipais foram amplamente alcançados. Foi essa a opinião do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, que também é o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), entidade que junto ao TCM promoveu o encontro.
O evento, realizado durante dois dias (18 e 19/04), no auditório Yemanjá, Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, reuniu representantes de prefeituras dos 417 municípios e de 350 câmaras de vereadores do Estado, além de servidores públicos e representantes de conselhos, entidades, dentre outras autoridades.
Para o prefeito Luiz Caetano, o encontro representa o primeiro passo de uma longa caminhada que visa oferecer meios de qualificação e capacitação para gestores municipais. “Através desta iniciativa, prefeitos e presidentes de câmaras municipais podem realizar prestação de contas, planejamento, controle, contratos, convênios e licitações, que resultem na melhoria da qualidade de vida de munícipes das cidades baianas”, explicou Caetano.
O presidente da UPB ainda propôs que além dos encontros regionais – programados para começar no mês de maio – seja realizado, juntamente com o TCM, um curso para que os técnicos recebam orientações sobre a forma adequada de fazer a prestação de contas.
Ao final do encontro o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, destacou que o papel do Tribunal de Contas pôde, enfim, ser totalmente cumprido. “Somos responsáveis não só pela fiscalização, mas também pela orientação dos gestores. Conseguimos, através desta iniciativa, quebrar paradigmas e mostrar que somos aliados dos administradores”.
O procurador Geral do Estado da Bahia, Wellington Lima, também participou do evento e considerou louvável a iniciativa da UPB e do TCM, que proporcionou um trabalho de compreensão da necessidade de uma gestão pública digna, pautada na lei. “O Ministério Público também está à disposição para prestar esclarecimentos aos gestores que busquem mais orientações”.
Durante o último dia do encontro foram ministradas palestras sobre temas recorrentes das licitações e dos contratos administrativos, no âmbito municipal, as consequências criminais da rejeição de contas, a eficácia e necessidade do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), os gastos com o poder legislativo e executivo, revisão dos subsídios dos agentes políticos e as formas de contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) junto à administração municipal.
Ainda estiveram presentes no encontro o secretário da Administração de Camaçari, Ademar Delgado, o vereador do Município, Téo Ribeiro (PT), o procurador geral do Município, José Orlando Carvalho, além do secretário de Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, do conselheiro do TCM-BA, José Alfredo Rocha Dias, do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, Valmiro Santos Macedo, e o promotor de Justiça do MPE e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos, José Jorge Meireles Freitas.
