Termina nesta quinta-feira (31/05), o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), tributo que comprova o exercício da atividade econômica no território municipal.
O contribuinte pode retirar a guia de pagamento no portal da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) ou em uma das CAMs (Centrais de Atendimento Municipal).
O documento encontra-se hospedado no endereço eletrônico www.sefaz.camacari.ba.gov.br, no campo Serviços On-line, na opção TFF. Enquanto que as CAMs (Centrais de Atendimento Municipal) estão localizadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Shopping Capemi, em Salvador.
As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Município, das 8h às 16h, na orla, e das 8h30 às 17h30 na capital baiana.
O secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, lembra que o pagamento dentro do prazo evita multas, juros e o lançamento do nome do contribuinte no cadastro de devedores do Município. “O atraso pode causar diversos transtornos operacionais, a exemplo da impossibilidade de emissão de certidões e nota fiscal”.
A Sefaz ainda alerta os contribuintes que não informaram em tempo hábil a receita bruta do exercício de 2011 para efetuar o cálculo do tributo, que é possível pagar a taxa. “Desde que seja pago os acréscimos monetários legais, mantendo assim a regularidade fiscal com o Município”, explica o secretário.
A data para pagamento da segunda parcela da taxa é 31 de julho. A TFF é destinada às empresas que possuam atividades no ramo comercial, industrial e de prestação de serviços, além de autônomos que exerçam atividade profissional no Município.
Pagamento da TFF pode ser feito em uma das CAMs -
