Nova cobrança entra em vigor

Iwwa Agência
Publicado 08/11/2010 01:11:04

Em vigor desde a semana passada, a taxa de apreensão de animais soltos nas ruas de Camaçari passa a ter uma nova forma de cobrança. Além do valor fixo de R$ 47 cobrado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município, o dono do animal ainda pagará R$ 6 por dia de apreensão. A iniciativa está prevista no decreto 44/2010.

Outra novidade, resultado da parceria entre as secretarias da Saúde (Sesau) e da Fazenda (Sefaz), é a disponibilidade de um terminal para emissão dos boletos para pagamentos das taxas.

A finalidade é proporcionar mais conforto ao cidadão, que não precisará mais se dirigir a uma das Centrais de Atendimento Municipal (CAM) para pegar o documento.

“Agora será mais simples, basta pegar o boleto na CCZ e fazer o pagamento na rede bancária”, afirma Marcos Nogueira, diretor da Vigilância em Saúde do Município.

A medida visa disciplinar os proprietários que deixam os animais soltos em vias públicas, resguardar a população de eventuais acidentes de trânsito e evitar a transmissão de doenças por animais infectados, além dos incômodos causados pelos dejetos que ficam nas ruas.

DOAÇÃO

Os animais apreendidos ficam à disposição dos proprietários pelo prazo de 15 dias. Após este período são encaminhados para adoção através de um convênio com a coordenação de Agricultura e Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que doa os animais para os pequenos produtores rurais cadastrados na coordenação.

A apreensão dos animais é feita pelos agentes da Defesa Civil de Camaçari.

Foto: Nelinho Oliveira

A cobrança pretende disciplinar os donos de animais -

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