Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória

Iwwa Agência
Publicado 25/02/2014 01:02:42

Contadores e empresários de Camaçari participaram, nesta terça-feira (25/02), do lançamento da segunda etapa dos sistemas tributários de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e do ISS Web, ferramentas digitais que vão substituir os processos manuais de emissão do cupom fiscal e de escrituração contábil. A iniciativa faz parte do Prommaf (Programa Municipal de Modernização da Administração Fazendária), instituído em 2013 pelo Município. 

Durante o evento, realizado no Teatro Cidade do Saber, o secretário da Fazenda, Camilo Pinto, anunciou que a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica passa a ser obrigatória a partir de 1º de março de 2014. Ainda segundo o titular da pasta, o Prommaf é um processo contínuo e diferente da primeira etapa, quando os sistemas tributários foram destinados para alguns ramos de atividade econômica, agora é para todos.

Na ocasião, o prefeito Ademar Delgado destacou que a implantação das ferramentas digitais contribui para o cumprimento das obrigações tributárias e para a incrementação da arrecadação dos tributos. “É importante que as pessoas compreendam o papel social dos tributos, pois desta forma a Prefeitura vai poder aplicar melhor os recursos a serviço da comunidade”, destacou. 

Foram apresentadas também as ações da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) para o exercício de 2014, a exemplo do convênio de cooperação técnica celebrado entre o Município e a Receita Federal, cujo objetivo é melhorar a efetividade nas ações de fiscalização tributária, a criação do Núcleo de Fiscalização das empresas optante do Simples Nacional, regime único de arrecadação de tributos da União, dos Estados e dos Municípios.

Outra ação apresentada foi o REGIN, regime de abertura de novas empresas, implementado através da parceria da Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia) com o Município. 

De acordo com a delegada do Conselho Regional de Contabilidade dos Municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Mata de São João e Madre de Deus, Marineide Nunes, as novas ferramentas tecnologias vão facilitar o trabalho dos contadores e empresários, que vão disponibilizar as informações com mais rapidez. “A responsabilidade é solidária, por isso é importante ter a integração entre todas as classes empresarias e o governo.” enfatizou.

Para o empresário do ramo de idiomas, Federico Manchado, atualmente tudo é feito pela internet, então nada mais justo que estes sistemas tributários sejam informatizados. “Desta forma, fica mais fácil e desburocratiza os serviços de emissão de nota fiscal”, observou.

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