Camaçari conta com estrutura reforçada de combate à poluição sonora. A fiscalização é regulamentada pela Lei Municipal 747/06, que disciplina as emissões de som, fixa os níveis, horários e cria licença para utilização.
A lei, em vigor desde 18 de agosto de 2006, atinge diretamente atividades que provocam grande ruído, a exemplo de comércio, igrejas, sons automotivos, área industrial e carro de som. O limite máximo permitido é de 75 decibéis durante o dia e 50 à noite, com prazo até às 22h.
A Prefeitura tem realizado ações educativas para conscientizar os empresários, mas quem não estiver de acordo com a legislação vai sofrer penalidades. O proprietário do estabelecimento comercial que não cumprir as determinações recebe multa. Caso seja reincidente, pode ter o ponto fechado.
Em se tratando de veículos, a pena é a aplicação de multa seguido de reboque, caso seja reincidente. Os veículos são encaminhados para Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil.
As empresas notificadas têm até uma semana para regularizar o funcionamento junto à Prefeitura, obtendo alvará e licença de emissão sonora. Para isso, é necessário procurar a Central de Atendimento da Secretaria do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo.
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os documentos necessários são comprovantes de residência, documentos pessoais do proprietário do estabelecimento comercial, mais o comprovante de pagamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano.
A lei ainda estabelece zonas de silêncio em algumas locais do Centro de Camaçari. O objetivo é garantir a tranqüilidade e saúde da população em áreas comerciais. É proibida emissão de som e ruído nas avenidas Getúlio Vargas, Adelina de Sá e na rua Duque de Caxias.
FISCALIZAÇÃO
Desde que a lei entrou em vigor, foram 52 carros de som autuados, 15 apreendidos e 80 estabelecimentos notificados. Para fiscalização, a Prefeitura dispõe de um decibelímetro (medidor do nível do som) e um dosímetro, que registra ruído em áreas industriais.
Atualmente, estão sendo monitorados 14 estabelecimentos, entre bares e igrejas, que foram alvo de denúncias da população. A equipe é formada por fiscais da Seplan, Ouvidoria e Ministério Público. Já foram realizados dois cursos de capacitação para fiscais do Município.
Os moradores que se sentirem incomodados com o barulho excessivo do comércio, igrejas, sons automotivos, área industrial e carro de som devem fazer a denúncia através do número 0800 284 7325, no horário das 8h às 14h. O serviço também pode ser solicitado pelo 199, da Defesa Civil, que atende 24 horas.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que o som deve ficar em até 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano. A partir desse índice, os efeitos negativos começam. Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados. Entre os efeitos negativos estão insônia, perda de audição, estresse, aumento de pressão arterial, gastrite e perda de audição.
FORÇA TAREFA
Todas as sextas-feiras, sábados e domingos uma força tarefa da Prefeitura fiscaliza bares do Município. A proposta é coibir crimes como de exploração sexual e do trabalho infantil, comuns nesses empreendimentos.
A equipe é composta por técnicos da Seplan, Vigilância Sanitária, Ouvidoria, Superintendência do Trânsito e Transportes, Defesa Civil, além das polícias Civil e Militar mais Juizado de Menores.
Técnico monitora atividades que provocam poluição sonora -
