Município garante terreno para o Minha Casa

Iwwa Agência
Publicado 07/05/2009 01:05:53

O projeto de Lei que dispõe sobre a doação de duas áreas públicas de Camaçari ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, vai ser encaminhado nos próximos dias, para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.

As áreas estão localizadas no bairro Verde Horizonte, que possui 842 mil e 650 metros quadrados, e na localidade de Várzea da Meira, distrito de Monte Gordo, onde existe uma extensão de 76 mil e 230 metros quadrados.

Os últimos ajustes no projeto foram definidos nesta quinta-feira (07/05), durante reunião entre o secretário da Habitação (Sehab), Djalma Machado e técnicos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Preocupada em garantir, de forma ainda mais eficiente, a disponibilização de áreas públicas do Município a programas de cunho social, a Sedur está firmando convênio com a Secretaria Estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).

A parceria prevê um mapeamento das áreas públicas passíveis de doação. Além disso, a Secretaria da Fazenda de Camaçari estuda as possibilidades de concessão de incentivos fiscais ao programa do Governo Federal.

SISTEMA DE CADASTRO
De acordo com o secretário da Habitação, Djalma Machado, na próxima quarta-feira (13/05), às 16h, está marcada uma reunião com técnicos da secretaria do Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) para estabelecer parcerias. O encontro vai ser realizado na sede do órgão estadual.

A proposta é que a Sedur disponibilize um sistema de cadastro para inscrição das famílias de Camaçari no Minha Casa, Minha Vida e identifique as áreas públicas do governo baiano que estão no Município e possam ser doadas ao programa.

Em Camaçari, as inscrições para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395,00) começam no dia 25. O atendimento será feito das 8h às 17h, no auditório da Casa do Trabalho.

Serão entregues mil senhas diárias, a partir das 7h. Após o período, será estabelecida nova data para continuação dos cadastros. A previsão é de que sejam construídos 5 mil imóveis, entre casas e apartamentos.

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