Município discute incineração

Iwwa Agência
Publicado 06/12/2012 08:12:37

Na tarde desta quinta-feira (06/12), a Prefeitura, através da Sedur (Secretaria Municipal do Desenvolvimento), participou da audiência pública para tratar de assuntos referentes à queima do lixo tóxico produzido pela Rhodia e trazido da cidade de Cubatão, em São Paulo, para ser incinerado no Município.

Requerida pela Comissão de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Dilson Magalhães (PSC), a audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal e esclareceu para a população sobre os fatos que permeiam o procedimento de incineração dos produtos.

De acordo com o coordenador de Meio Ambiente do Município, Paulo Chiaccio, a administração municipal se posicionou de imediato contra o processo de queima dos materiais tóxicos, mais precisamente o organoclorado, princípio ativo utilizado na fabricação de agrotóxicos.

“Nos reunimos com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e com a diretoria de Defesa Sanitária Vegetal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia para levar imediatamente a situação aos órgãos competentes”, disse.

Ainda segundo Paulo Chiaccio, o parágrafo único do Artigo 19 da Lei Estadual nº 6.455, regulamentada pelo Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 96, é claro. “A lei proíbe o armazenamento ou estoque de agrotóxicos, seus componentes e afins, quando provenientes de outros estados. É com base nessa lei que não podemos permitir que tal procedimento aconteça em Camaçari”, afirmou.

O coordenador ainda declarou que a incineração está suspensa até que estudos referentes ao transporte do material, queima e capacidade do incinerador sejam concluídos.

Representantes de movimentos sociais e ambientalistas compareceram à audiência, a exemplo de Arailton Rodrigues, do Movimento dos Excluídos da Bahia. “Os moradores estão em pânico e viemos cobrar uma solução do poder público, por se tratar do manejo de um produto bioacumulativo, que permanece no solo por mais de 50 anos, e por ser muito perigoso, ocasiona riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente”, explicou.

Na ocasião, o engenheiro químico da Cetrel-Lumina, Marcelo Pestana, fez uma apresentação sobre o procedimento referente a incineração, abordando aspectos como eficiência, disposição de cinzas e licenciamento.

Participaram da audiência pública os vereadores Bispo Jair (PRB), Marcelino Filho (PT), Elinaldo (DEM), Jorge Curvelo (DEM), Alfredo Andrade (PSB) e dos deputados estaduais Bira Coroa (PT) e Luiza Maia (PT).

Também compareceram os representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Raimundo Ribeiro, do setor jurídico do Instituto Educacional do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Carneiro, do Fórum Popular e Permanente em Defesa do Meio Ambiente, Geronimo Nunes, a coordenadora de Manutenção de Áreas Verdes da Sedur, Marinalva Cruz, além de estudantes e munícipes.

 

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