Processos de separação judicial, pensão alimentícia e casos de pequeno porte poderão ser resolvidos de forma ágil e sem burocracia em Camaçari.
Importante serviço de atendimento jurídico, o Balcão da Justiça e Cidadania chega em janeiro nas comunidades de Barra do Pojuca e Parafuso.
O serviço melhora a qualidade do atendimento jurídico oferecido à população de baixa renda. Camaçari já conta com o Centro Municipal de Assistência Jurídica e Cidadania (Cajuc), que atende diariamente cerca de 40 pessoas.
O Cajuc tem, atualmente, uma média de 800 processos e a maioria pode ser resolvida no balcão, informa o advogado e coordenador do novo serviço, Augusto de Paula.
Em Camaçari, boa parcela da população não tem condição financeira para contratar um advogado nem arcar com as custas de processos. Por isso, o serviço deve ter eficiência e levar facilidades ao cidadão. Cada unidade vai contar com um advogado, dois estagiários e uma recepcionista.
Os balcões vão funcionar nos centros de Referência de Assistência Social (Cras) Casa da Família de cada localidade. A expectativa é de que cerca de 10 mil pessoas sejam beneficiadas com o serviço de Barra do Pojuca e outras seis mil de Parafuso.
Os serviços ampliam o acesso à justiça e resolvem os processos de forma conciliadora. Nossa intenção é facilitar o atendimento a população e incentivar o acordo entre as partes, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Sílvia Zarif, durante a assinatura do convênio, ocorrida quarta-feira (17/12).
O projeto é do TJ e conta com a parceria da Prefeitura, que por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) está implantando o serviço no Município. Pelo acordo, a Prefeitura fica responsável pelo espaço físico e contratação dos profissionais.
Para o prefeito Luiz Caetano, o projeto reforça o atendimento à população mais carente que, às vezes, não tem condição de se deslocar até a sede para requerer os direitos.
O secretário da Seas, Carlos Silveira, explica que a intenção agora é ampliar o serviço para os demais Cras do Município. O atendimento jurídico nas Casas da Família amplia ainda mais a assistência aos moradores que já contam com um espaço composto por assistentes sociais, psicólogos e coordenador.
Com as novas unidades, Camaçari soma três balcões. O primeiro foi inaugurado recentemente pela Faculdade Metropolitana de Camaçari (Famec) e as outras duas nos Cras.
SERVIÇO
O Balcão da Justiça e Cidadania foi criado para facilitar o acesso da população carente aos serviços jurídicos. O principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita, democratizar o acesso e tornar o serviço mais ágil e dinâmico.
O serviço oferece orientação sobre direitos e deveres, mediação e conciliação de conflitos e acordo entre as partes em questões que envolvem pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros.
Prefeito e presidente do TJ-Ba assinam convênio -
