Município adere campanha contra PEC 37

Iwwa Agência
Publicado 03/04/2013 03:04:23

Camaçari aderiu à mobilização nacional contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 37, conhecida como PEC da Impunidade. A notícia foi divulgada pelo promotor do Município, Luciano Pitta, durante entrevista coletiva no Ministério Público, nesta quinta-feira (03/04).

A PEC 37 visa tirar o direito de instituições como o Ministério Público, Receita Federal, Coaf (Controle de Atividades Financeiras) – órgão do Ministério da Fazenda e o Banco Central de exercerem atividades de investigação criminal, iniciativas que seriam exercidas apenas pelas Policias Civil e Federal.

Na opinião do promotor Luciano Pitta, a aprovação desta PEC seria um retrocesso nas conquistas e prerrogativas do Ministério Público. Uma vez que a instituição é independente e colabora na investigação de crimes de corrupção, principalmente envolvendo políticos e policiais. “O ideal seria a junção de todas as instituições e não a segregação”, disse.

Para reafirmar a participação de Camaçari na mobilização nacional, no dia 10 de abril, às 9h, haverá um ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. A iniciativa acontece na Câmara Municipal.

O promotor reafirmou ainda a importância da participação da população neste ato e na mobilização. “Não adianta nada, se apenas nós promotores nos sensibilizarmos. A sociedade tem que estar junto, pois será a maior prejudicada se a PEC for aprovada. Por tanto, é necessária a mobilização e a adesão à campanha”, frisou. 

 

Foto: Marcos Paulo

Promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta -

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