Conscientizar os comerciantes e consumidores em relação a correta forma de abate, armazenamento e venda de carnes e derivados do leite. Com esse propósito, o Ministério Público da Bahia (MP), a Vigilância Sanitária de Camaçari, açougueiros e a comunidade estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (31/08), no auditório da Casa do Trabalho.
De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor de Camaçari, Luciano Pitta Santos, a intenção é discutir ações para coibir o abate clandestino de animais para consumo humano, a adequada comercialização das carnes, bem como a correta produção e oferta de produtos lácteos para a venda.
O abate clandestino causa a proliferação e contaminação por bactérias e o consumo da carne e laticínios pode causar doenças como brucelose, toxoplasmose, tuberculose e teníase. É de extrema importância que as pessoas só comprem carne inspecionada e em estabelecimento que possua alvará da Vigilância Sanitária.
Em Camaçari, existem 16 inscrições ativas de funcionamento de açougues e a fiscalização dos estabelecimentos é de responsabilidade da Vigilância Sanitária do Município, mas a população também pode denunciar se observar qualquer irregularidade.
A Lei Federal de número 1.283/50 diz que nenhum estabelecimento de abate pode funcionar se não estiver registrado. Já a Lei de número 8.137/90 prevê reclusão, de dois a cinco anos, para quem vender e armazenar qualquer forma de mercadoria com condições impróprias de consumo.
Segundo o representante do MP do Estado, o órgão está fechando todos os matadouros clandestinos por causa das conseqüências que uma carne contaminada causa quando consumida. Em 1996, o Estado possuía apenas seis matadouros frigoríficos inspecionados. Hoje, o número pulou para 20.
Audiência foi realizada na Casa do Trabalho -
