A Prefeitura de Camaçari realiza mais uma etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária. Desta vez, serão contempladas 120 famílias do loteamento Parque das Mangabas com a entrega das escrituras definitivas dos imóveis. A cerimônia acontece sábado (26/05), às 16h, no Centro Educacional Hildebrando Lima Filho.
Para comprovar a posse do terreno, os moradores terão que apresentar o RG, CPF, comprovante de residência atualizado (água ou luz), contrato de compra e venda (com firma reconhecida), inscrição imobiliária (IPTU) e certidão da DECASA/DECOM, se houver. Para quem for casado (a), será necessário apresentar também a certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge.
Por se tratar de regularização fundiária feita pela administração municipal, as pessoas ficam isentas das taxas cartoriais e dos tributos como o ITIB (Imposto de Transmissão de Bem Imóveis), o que representa uma economia de cerca de R$ 2 mil.
De acordo como o coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária, Demétrius Moura, até o final do mês de junho a Prefeitura vai entregar mais 800 escrituras aos moradores dos bairros Nova Vitória, Gravatá, Fonte das Águas e Ponto Certo.
A iniciativa municipal ainda deve contemplar até o final do ano os bairros Dois de Julho, Mangueiral, Parque Satélite, Recanto das Árvores, Acajutiba, Cristo Redentor e as localidades de Phoc de Abrantes e Mutirão de Vila de Abrantes.
Iniciado em 2009, o Programa Municipal de Regularização Fundiária já entregou mais de três mil escrituras definitivas de imóveis à população dos bairros Gravatá, Phocs I, II e III e Verdes Horizontes.
Prefeitura já entregou mais de 3 mil escrituras -
