Sábado (03/07) será um dia especial para cerca de 1.500 pessoas que moram no bairro Verdes Horizontes, em Camaçari.
É que a Prefeitura realiza, às 17h, a entrega de 350 escrituras públicas registradas em cartório através do Programa Municipal de Regularização Fundiária.
A cerimônia será na escola Virgínia Reis e vai contar com a presença do prefeito Luiz Caetano, do secretário da Habitação (Sehab), Djalma Machado e da gerência geral da Caixa.
No bairro Verdes Horizontes, mil imóveis foram cadastrados. As pessoas que não receberem o documento no sábado (03/07) devem procurar a secretaria para resolver as pendências e garantir o direito à escritura pública.
O Programa de Regularização Fundiária começou oficialmente em outubro de 2009, com a entrega de escrituras para entidades religiosas. O objetivo é regularizar a situação de moradia das pessoas que vivem há mais de cinco anos em áreas ocupadas irregularmente.
A meta do governo municipal é entregar 16 mil documentos até 2012.
Durante a entrega das escrituras, o morador poderá se informar junto a gerencia da Caixa sobre a possibilidade de solicitar empréstimo com taxa reduzida para ampliação ou reforma do imóvel.
Outro benefício oferecido é a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantida em lei pela Prefeitura, além da isenção das taxas do cartório garantida pela legislação federal. As duas isenções representam economia na ordem de R$ 1.500,00 para os moradores, que vão receber a escritura sem nenhum custo.
De acordo com a Sehab, até o final do ano o Programa vai beneficiar moradores dos bairros Phoc 1, 2 e 3, Nova Vitória, Parque Satélite, Ponto Certo, Parque das Mangabas, Gravatá, Dois de Julho, Bomba, Fonte das Águas e Phoc de Abrantes.
URBIS
Paralelo à regularização fundiária das residências, a Prefeitura de Camaçari realiza, em parceria com o Estado, a regularização dos imóveis da Urbis (antiga empresa de Habitação e Urbanização da Bahia).
Em dezembro do ano passado, foram entregues 130 escrituras de casas da Urbis dos bairros da Piaçaveira, Ficam e Gleba E.
O próximo bairro a ser beneficiado é o da Gleba A.
Governo entrega 16 mil escrituras até 2012 -
