A partir de segunda-feira (13/09), a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) vai montar um posto de atendimento no Centro de Atendimento Integral à Criança (Caic) para receber a documentação dos moradores dos bairros Phoc I, II e III e dar início ao processo de regularização dos imóveis.
A decisão foi anunciada pela Prefeitura durante uma palestra informativa sobre o processo de regularização fundiária e os documentos necessários para receber a escritura definitiva do imóvel. O posto de atendimento ficará no Caic por duas semanas.
Durante o encontro, o prefeito Luiz Caetano destacou a importância da iniciativa para o Município.
“A regularização fundiária é parte do processo de fortalecimento da comunidade, valorização da população e um compromisso do nosso governo”.
A Prefeitura pretende entregar cerca de 4 mil escrituras aos moradores da região dos phocs.
A regularização fundiária, que faz parte do programa de desenvolvimento habitacional de Camaçari, deve aquecer ainda mais a economia do Município, segundo o secretário da Habitação, Djalma Machado.
“Com a escritura definitiva, os donos dos imóveis terão acesso a financiamentos para reformas”. Com esta iniciativa, “diversos setores da construção civil também serão beneficiados”, acredita o secretário.
Além do posto de atendimento do Caic, os documentos também podem ser entregues no Posto de Atendimento da Urbis, localizado na avenida Jorge Amado, em frente ao Clube Social.
A palestra aconteceu na sexta-feira (10/09), na quadra poliesportiva do Caic. Também marcou presença o secretário da Administração, Ademar Delgado.
DOCUMENTOS
Confira abaixo, a relação dos documentos necessários para a confecção da escritura:
Solteiro – Cópia dos seguintes documentos:
RG, CPF, comprovante de residência, contrato de compra e venda (com firma reconhecida), inscrição imobiliária (IPTU), certidão da Decasa/Decom (quando houver).
Casado – Cópia dos seguintes documentos:
RG (marido e esposa), CPF (marido e esposa), comprovante de residência, contrato de compra e venda (com firma reconhecida), certidão de casamentos, inscrição imobiliária (IPTU), certidão da Decasa/Decom (quando houver).
Será obrigatória a apresentação dos documentos originais para conferência por parte do cadastrador. Quando não existir contrato de compra e venda, será necessária apresentação do comprovante de residência antigo, até 2005, e um atual.
Prefeito reafirmou o compromisso com a população -
