O módulo de Nota Fiscal Eletrônica, previsto para entrar em operação até novembro, elimina a burocracia entre o serviço público municipal e empresas locais.
Com o sistema, os responsáveis pelos empreendimentos não precisarão se deslocar até os órgãos competentes para solicitar a emissão de talões fiscais, nem para autenticá-los.
O módulo de Nota Fiscal Eletrônica, parte do novo sistema tributário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o CPqD Gestão Pública, vai permitir que empresas de médio e grande porte, estabelecidas no Município, possam emitir notas fiscais através da internet. Os ramos de atividades que terão acesso à ferramenta serão definidos posteriormente.
Além de otimizar custos para a administração e ser ecologicamente correto, devido a redução do uso de papel, o sistema facilita o dia-a-dia da empresa, que não precisará se preocupar com a validade dos talões, uma vez que o Município autorizará a emissão dos documentos de forma imediata. Para tanto, as firmas devem estar com o recolhimento tributário em dias.
O módulo de Nota Fiscal Eletrônica contribuirá ainda para controle do fisco municipal que vai acompanhar diariamente quanto cada empresa está faturando, para quem e quais os tipos de serviços oferecidos, além de permitir o cruzamento das informações.
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, as informações levantadas através do módulo vão permitir a estratificação de políticas de incentivo fiscal.
“A proposta é que em um curto prazo, e de forma mais segura, sejam feitos ajustes que incrementem os segmentos econômicos mais fortes no Município”, diz.
Secretário agiliza a implantação do Sistema -
