As formas de financiamento e diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida serão apresentadas em audiência pública, nesta quinta-feira (29/04), às 16h, na Câmara de Vereadores. Em Camaçari, graças à parceria da Prefeitura com o governo federal, mais de 10 mil imóveis do programa estão em construção.
A sessão contará com as presenças de dirigentes da Caixa, membros da Prefeitura e parceiros, que vão contextualizar o funcionamento do programa no país, bem como a Portaria Nacional nº 140 de 5 de março de 2010, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção de beneficiários.
Durante a sessão, o secretário da Habitação (Sehab), Djalma Machado, vai falar sobre a execução do programa em Camaçari. É bom que a população participe e utilize o espaço para esclarecimento das dúvidas, diz o secretário. Um estande da Sehab ficará disponível no espaço externo da Câmara de Vereadores para atendimento à comunidade.
Djalma Machado também ressaltou a importância da aprovação de uma lei municipal para o êxito do programa no Município. Conforme legislação, as empresas que participarem do Minha Casa, Minha Vida têm isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os imóveis durante o período das obras e redução de 50% do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Os mutuários também ganham isenção de cinco anos de IPTU.
Atualmente, Camaçari possui 3.930 imóveis voltados para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e 6.227 para grupos familiares com renda entre 3 e 10 salários mínimos.
A audiência pública para apresentação das diretrizes do programa federal Minha Casa, Minha Vida foi solicitada pelos vereadores José Marcelino Filho (PT) e Teobaldo Ribeiro (PT).
