A Prefeitura de Camaçari realiza mais uma etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária. Desta vez, 220 famílias residentes no bairro Gravatá vão receber a escritura definitiva que garante a posse dos imóveis. A cerimônia de entrega será no domingo (21/08), às 9h, na Escola Municipal Helena Celestino de Magalhães, localizada no bairro.
A previsão da Prefeitura é de que o programa, que visa legalizar a situação das moradias construídas há mais de cinco anos em áreas do Município, beneficie mais 400 famílias até o final de setembro. Segundo o secretário da Administração, Ademar Delgado, a iniciativa da gestão municipal garante a autonomia dos imóveis “e assegura o direito pleno à propriedade”.
As escrituras são concedidas aos proprietários de unidades residenciais, comerciais ou mistas, sem nenhum custo. Por se tratar de regularização fundiária, feita pela administração municipal, as pessoas que têm a posse do terreno ficam isentas de taxas cartoriais e impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bem Imóveis).
Com a iniciativa da Prefeitura, os moradores farão uma economia de até R$ 2 mil, afirma o coordenador do Programa de Regularização Fundiária do Município, Demétrius Moura.
Até o momento, cerca de 2 mil moradores do Município tiveram os imóveis regularizados através do Programa Municipal e da parceria firmada entre a Prefeitura e a Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia S.A), do governo do Estado.
A regularização fundiária já beneficiou os moradores dos bairros da Piaçaveira, Ficam, Gleba E, Phocs II e III e Verdes Horizontes. As próximas localidades a serem atendidas serão o Cristo Redentor, Parque Satélite, Natal, Dois de Julho (região da Caixa d’Água), Ponto Certo, Phoc I, Acajutiba e as famílias atendidas pelo programa Habitar Brasil BID (HBB), no bairro Nova Vitória, todos na sede.
Na orla, os próximos contemplados serão os moradores do bairro Fonte das Águas, em Arembepe, Phoc e Mutirão de Abrantes, em Vila de Abrantes, além do Parque das Mangabas, na zona rural. A meta da Prefeitura de Camaçari é legalizar 16 mil imóveis até o final de 2012.
Entrega de escrituras será na escola Helena de Magalhães -
