O prefeito Luiz Caetano empossa, nesta terça-feira (30/06), às 9h, no auditório da Secretaria de Governo, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) de Camaçari, previsto em Lei nº. 985/2009, que altera o dispositivo da Lei nº. 895/2008.
A sede do conselho vai funcionar nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Composto de 25 membros, o COMAM é formado por representantes do poder público, entidades ambientalistas, associações de moradores, e entidades sindicais e trabalhadores.
Também fazem parte do conselho, instituições científicas, e do setor produtivo. O conselho está vinculado à Sedur e vai ser presidido pelo secretário José Cupertino.
É de responsabilidade do COMAM, estabelecer diretrizes e prioridades para a elaboração da Política de Meio Ambiente, bem como propor programas, projetos e atividades de preservação, proteção, fiscalização e controle dos recursos ambientais do Município. Também fica a cargo do conselho a fiscalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Entre as primeiras ações do conselho está prevista a elaboração do regimento interno do órgão. A criação do COMAM representa um importante passo para municipalização da gestão ambiental.
