Lei Municipal beneficia 500 profissionais praticantes da pesca artesanal

Iwwa Agência
Publicado 11/01/2011 03:01:07

Camaçari mais uma vez sai na frente, com a criação da Lei Municipal de Pesca nº 1135/2010, aprovada em 28 de dezembro do ano passado. Iniciativa inovadora no Brasil, a lei tem o objetivo de auxiliar marisqueiros e pescadores que são praticantes da pesca artesanal em Camaçari.

A lei prevê o pagamento de R$ 540 para os profissionais. O benefício é válido entre os meses de junho e agosto, período em que há uma maior incidência de chuvas e ventos, impossibilitando a atividade pesqueira.

O benefício é garantido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), que antes oferecia uma cesta básica com 12 quilos de alimentos, quando necessário.

De acordo com a coordenadora administrativa de Arembepe, Jauá e Areias, Margarida Galvão, o auxílio contemplará, aproximadamente, 500 pescadores do Município.

Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-14, diretor administrativo da Cooperativa de Pescadores de Camaçari (Coopesc) e Conselheiro Nacional de Pesca, Ajax Tavares, para ser contemplado, os profissionais precisam estar inscritos na colônia, além de atender alguns pré-requisitos, como não possuir nenhuma renda permanente, a exemplo de aposentadoria, e atestar ser pescador profissional, que dependa exclusivamente da renda obtida com o pescado.

Foto: Carol Garcia

Benefício para pescador é válido entre junho e agosto -

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