A Lei de Tombamento e Registro para proteção ao patrimônio histórico e cultural de Camaçari foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Dentro de 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (21/06), a lei será sancionada pelo prefeito Luiz Caetano e, em seguida, entrará em vigor.
O documento garante que os bens e imóveis de natureza material ou imaterial da cidade, cuja preservação seja de interesse público, serão protegidos contra a ação destruidora decorrente da atividade humana e do decorrer do tempo.
O secretário da Cultura (Secult), Vital Vasconcelos, destaca que a aprovação da lei significa um grande ganho para a preservação da cultura de Camaçari.
A Secult, através da Coordenação de Gestão do Patrimônio Histórico de Camaçari, será responsável pelo procedimento de tombamento dos bens, que devem estar previamente inscritos no Livro de Tombo Municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade -
