Lei complementar beneficia autônomo

Iwwa Agência
Publicado 01/07/2009 01:07:48

A partir desta quarta-feira (01/07), entra em vigor a Lei Complementar número 128/2008, que permite ao empreendedor individual sair da informalidade. Em Camaçari, os trabalhadores podem se cadastrar através do site www.fenacon.org.br ou nos escritórios de contabilidade parceiros do programa.

A lei do empreendedor individual dá a oportunidade aos trabalhadores informais de tirar o CNPJ, além de terem direito ao salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias por idade ou invalidez. Para participar, o interessado deve ter faturamento anual de até R$ 36 mil e apenas um funcionário.

O cadastro, realizado gratuitamente, contempla mais de 140 tipos de atividades. Podem participar feirantes, camelôs, carroceiros, manicures, pipoqueiros, eletricistas, cabeleireiros, baianas de acarajé, produtores rurais, entre outros.

O trabalhador paga uma contribuição mensal que varia entre R$ 52,15 e R$ 57,15, de acordo com a área de atuação.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Município em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), espera realizar cerca de 5 mil inscrições.

A idéia é montar um ponto de atendimento, na Casa do Trabalho, para informar sobre o programa e fazer o cadastramento.

Além de realizar a adesão ao programa, existe a intenção de desenvolver cursos e capacitação para o público. Com a inscrição no CNPJ, os trabalhadores autônomos terão vários benefícios na concessão de empréstimos, com taxas diferenciadas e maior carência.

Foto: Agnaldo Silva

As baianas estão entre as categorias beneficiadas -

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