Justiça reintegra terreno da Britânia ao Município

Iwwa Agência
Publicado 26/06/2009 02:06:56

Através de um Auto de Reintegração Liminar de Posse, a Prefeitura de Camaçari acaba de realizar a reintegração da área do terreno da Britânia do Nordeste.

A ação, que aconteceu de forma pacífica, na tarde desta sexta-feira (26/06), na sede da empresa, teve as presenças de um oficial de Justiça, representantes da Prefeitura e da Britânia.

A empresa tem até às 18h de segunda-feira (29/06), para retirar todo o material do local. Durante o período, prepostos da administração municipal acompanham a ação.

O documento de reintegração foi expedido no último dia 19, pela juíza Júnia Ribeiro Dias Borges, titular da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Camaçari.

A Prefeitura entrou com pedido judicial para reintegração de posse na semana passada, após tentar reaver o imóvel em 27 de maio, momento em que os funcionários presentes na empresa não receberam a notificação extrajudicial.

Na ocasião, a ação foi baseada no Decreto Municipal 4755/2009, que determina a reversão do terreno por conta da quebra do contrato pela Britânia, e no artigo 3º da Lei 514/2006, que trata das condições de reversão.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hélio Cortes, que esteve presente ao ato de reintegração, junto com o secretário de Governo, Francisco Franco, o prédio onde funcionava a Britânia será transformado em centro de requalificação. O prédio vai virar uma unidade multiprofissional de requalificação, que vai oferecer cursos do Cefet e Senai.

INSTALAÇÃO
A Britânia foi instalada em Camaçari no ano de 2003, em uma área de mais de 50 mil metros quadrados. Na ocasião, a empresa foi beneficiada pela isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O terreno ficaria alienado à empresa até 2010. Mas, sem qualquer comunicação oficial à Prefeitura e ao governo do Estado, a empresa fechou as portas em fevereiro e demitiu 370 funcionários.

Foto: Agnaldo Silva

Secretário Helio Cortes participou do ato de reintegração -

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