O TRE (Tribunal Regional Eleitoral), por unanimidade, confirmou decisão de primeiro grau que absolveu o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, na ação movida pelo PTN e o PSOL, que o acusavam de abuso do poder econômico na eleição municipal do ano passado, quando foi reeleito com mais de 73% dos votos válidos.
Na mesma sessão, realizada quinta-feira (14/05), ao apreciar recurso do radialista Marco Antônio, candidato do PTN derrotado na eleição municipal do ano passado, a relatora Cíntia Resende do TRE apresentou relatório mantendo decisão de primeira instância que o tornou inelegível por três anos, por uso indevido dos meios de comunicação.
O posicionamento da relatora teve o apoio do Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, que deu parecer favorável pela manutenção da inelegibilidade do radialista.
A votação foi interrompida porque o juiz Evandro Reimão pediu vistas do processo. Mas, a tendência é que os demais juízes acompanhem o voto da relatora.
O radialista Marco Antônio, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral, insistia em utilizar as emissoras de rádio e TV onde trabalhava – a televisão inclusive foi fechada este ano pelo Ministério das Comunicações – para fazer campanha em defesa da sua candidatura a prefeito e ao mesmo tempo atacar os opositores.
Decisão do TRE confirma integridade do prefeito -
