A manutenção de ocupação regular das áreas urbanas municipais sempre foi uma preocupação da Prefeitura de Camaçari. Para garantir moradia adequada à população que está ocupando o morro da Manteiga, na rua Maria Mary, bairro Nova Vitória, o executivo municipal se reuniu novamente na tarde desta quarta-feira (28/05), com representantes comunitários.
A proposta é divulgar o cronograma de visitas às pessoas que serão contempladas em programas habitacionais e apresentar relatório dos trabalhos realizados com dezenas dessas famílias já beneficiadas pela habitação popular.
De acordo com vistoria técnica elaborada pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o local invadido pelos moradores faz parte da área do Anel Florestal, administrado pela Sudic (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Camaçari).
A área também integra a Zona de Importância Ambiental e Paisagística (Ziap), conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari (PDDU).
Segundo levantamento da Prefeitura, o local invadido encontra-se em processo acelerado de degradação ambiental, causado pelo desmatamento da vegetação nativa para demarcação de lotes. A ação compromete a integridade da Área de Preservação Permanente (APP) da nascente do rio Camaçari, maior do Município e principal afluente da Bacia do rio Joanes.
A invasão dos moradores constitui crime, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 4.771/65 e Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98.
HABITAÇÃO
O combate ao déficit habitacional tem sido uma das prioridades da administração municipal. Nos últimos três anos, foram construídas mais de duas mil casas populares e outras 200 devem ser entregues até dezembro próximo. Todas essas obras geraram mais de R$ 50 milhões em investimentos e foram responsáveis pela geração de 2 mil empregos.
Segundo o secretário municipal da Habitação (Sehab), Waldy Freitas, famílias que ganham a partir de três salários mínimos vão ser beneficiadas, até o final do ano, com a construção de 6 mil moradias.
Freitas ainda acrescenta que no dia 1º de julho, participa de um café-da-manhã, na Casa do Trabalho, com representantes da Associação de Servidores dos Correios e Telégrafos, onde será lançado mais mil unidades habitacionais.
Retirada das ocupações atende legislação ambiental -
