Em reunião realizada nesta sexta-feira (04/10), entre representantes da Prefeitura, da Polícia Militar, do Ministério Público, do Juizado de Menores e do Conselho Tutelar foram discutidos os graves danos que a invasão no Morro da Manteiga podem causar para toda Camaçari.
A ocupação irregular do Morro da Manteiga, que se trata de uma APP (Área de Preservação Permanente) e possui um terreno de fácil erosão e deslizamento, pode causar rompimentos da rede de abastecimento de água que existe no local e, consequentemente, resultar em um grave acidente com os ocupantes da área e toda a região do entorno.
Um possível incidente no local pode causar ainda a interrupção do abastecimento de água de quase 88% da população de Camaçari, além de interferir nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água do Município. Intervenções iniciadas no último mês após a visita do governador Jaques Wagner à cidade para assinatura da ordem de serviço que autoriza a execução das obras.
As equipes de fiscais da Prefeitura juntamente com os órgãos de segurança trabalham na identificação de pessoas que estão incentivando a ocupação irregular da área e, em alguns casos, inclusive até comercializando lotes ilegalmente.
De acordo com o secretário de Governo, Sergio Paiva, serão adotados os devidos procedimentos para responsabilizar os incentivadores da invasão. “É importante que as pessoas entendam que essa ocupação oferece risco à integridade física de todos, além de comprometer a preservação ambiental da área”, frisou.
A ocupação de uma Área de Preservação Permanente configura crime ambiental previsto na legislação e serão adotadas as medidas legais para o cumprimento das ações necessárias para a desocupação do Morro da Manteiga.
Participaram da reunião os secretários de Relações Institucionais, Anderson Santos, do Desenvolvimento Urbano, Ana Lúcia Costa, da Habitação, João Bosco Quirelli, além do subprocurador do Município, Edmilson Souza, do coordenador de Comunicação, Rogaciano Medeiros, do comandante do 12° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Adalberto Piton, e representantes do Ministério Público, do Juizado de Menores e do Conselho Tutelar.
Reunião sobre a invasão no Morro da Manteiga -
