Interditadas farmácias irregulares

Iwwa Agência
Publicado 11/01/2011 05:01:52

Como forma de garantir o acesso às informações medicamentosas, bem como evitar o uso indiscriminado de remédios por parte da população, em especial os antibióticos, a Secretaria da Saúde de Camaçari (Sesau), através do Departamento de Vigilância em Saúde, interditou terça-feira (11/01), quatro farmácias em situação irregular.

As empresas, que já haviam sido notificadas anteriormente por não dispor de licença sanitária e de responsável técnico (farmacêutico), estão localizadas nos bairros da Piaçaveira, Phoc II, Lama Preta e 46.

Entre outras irregularidades identificadas pela equipe da Vigilância Sanitária durante o fechamento das farmácias estão o armazenamento inadequado dos medicamentos e a não retenção das receitas médicas, no caso de medicamentos controlados.

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Valmir Araújo, a operação tem a proposta de regulamentar e regularizar o setor farmacêutico.

Ainda segundo o coordenador, para que sejam reabertas, as farmácias devem regularizar a situação e atender as especificações exigidas na notificação feita pelos técnicos da Vigilância Sanitária.

Para o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Marcos Nogueira, o consumidor deve exigir a presença dos farmacêuticos nas farmácias e se certificar de que o estabelecimento possui alvará sanitário.

“Cabe ao farmacêutico orientar o uso racional dos medicamentos, uma vez que o uso indevido aumenta os riscos de reações indesejáveis e pode agravar a doença”, esclarece.

As ações realizadas segunda (11/01), pelo Departamento de Vigilância em Saúde, estão respaldadas pelas Leis Federais 5.991/73 e 6.360/74, Estaduais 3.982/81 e 522/01, além da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº. 44/09 e nº. 44/2010 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamentam o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos.

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