Instalada 1ª Vara da Fazenda Pública

Iwwa Agência
Publicado 28/11/2011 05:11:03

Nesta segunda-feira (28/11), foi instalada a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. A cerimônia oficial de inauguração acontece no próximo dia 12, com o início da Semana de Conciliação Tributária do Município. Na ocasião, também serão inauguradas as mesas de conciliação.

Instalada no Fórum Clemente Mariani, no Centro Administrativo do Município, a 1ª Vara da Fazenda Pública faz com que Camaçari seja o terceiro município da Região Metropolitana a ter uma circunscrição judicial exclusiva para processos da área fazendária. As cidades de Simões Filho e Salvador já contam com a iniciativa.   

O subprocurador do Município, Jeffiton Ramos, acredita que a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública representa um marco no Judiciário municipal. “É o resultado da luta do Município e dos advogados que atuam na cidade.” Além disso, a iniciativa nasce com perfil conciliador e retira da Vara Cível quase 50 mil processos de execução fiscal.

Cerca de 150 processos serão encaminhados à Semana de Conciliação Tributária. As partes interessadas são convocadas por correspondências, segundo o secretário da Fazenda de Camaçari, Paulo Cézar, que também participou do evento. Essa é a segunda vez que a iniciativa do Tribunal de Justiça acontece em Camaçari

O juiz titular da 1ª Vara, César Augusto Andrade, disse que junto com o Tribunal de Justiça da Bahia, espera realizar um trabalho eficiente e eficaz para a população de Camaçari. “A parceria com a Prefeitura será muito importante neste processo”, destaca o magistrado.

Para o juiz corregedor Moacir Fernandes, a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari é prova de que o Tribunal de Justiça busca dar mais acesso à população de Camaçari aos serviços Judiciários. “Estou muito feliz por estar aqui hoje, pois já fui, por muitos anos, juiz da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública e de Registro Público dessa Comarca”, completou.                                                                                                                                 

A mesa do evento foi formada pelo subprocurador Jeffiton Ramos, o juiz César Augusto Andrade e pela juíza da 2ª Vara Crime de Camaçari, Adriana de Carvalho. Após a assinatura da ata de instalação, foram realizadas visitas as instalações.

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Instalada 1ª Vara da Fazenda Pública

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