Instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública é adiada para dezembro

Iwwa Agência
Publicado 23/11/2011 05:11:33

A inauguração da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e da Junta de Conciliação da Fazenda Pública, que aconteceria no próximo dia 28 de novembro, às 9h, foi adiada para o dia 12 de dezembro, no mesmo horário. A mudança de data aconteceu em função da não conclusão das obras de reestruturação do Fórum Clemente Mariani, onde funcionará a nova circunscrição judicial.

Outro motivo da mudança é a tentativa de unir a inauguração à Semana de Conciliação Tributária, que começa no mesmo dia, logo após a cerimônia de instalação.

A implantação da 1ª Vara da Fazenda Pública dará celeridade ao julgamento dos processos das áreas da Fazenda Pública e Cível. Atualmente, dos 60 mil processos cadastrados na 1ª Vara Cível, mais de 50 mil são da área Fazendária.

A nova circunscrição judicial representa um grande avanço para o Município, que é o terceiro da Região Metropolitana a contar com uma vara exclusiva para julgamento de processos da Fazenda Pública. As outras duas ficam em Salvador e Simões Filho.

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