Inscrições encerram na próxima semana

Iwwa Agência
Publicado 05/07/2011 03:07:59

As empresas que atuam em Camaçari, assim como os profissionais autônomos, têm até a próxima terça-feira (12/07), para se inscrever no Recad (Programa de Recadastramento de Atividades). De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), foram inscritos e homologados mais de 4 mil cadastros, cerca de 48% do total de, aproximadamente, 9 mil inscrições municipais. A expectativa é de que os recadastramentos cheguem a 80%, até o final do prazo.

Lançado em maio deste ano, o Recad é uma ferramenta de gestão que permite o recenseamento das atividades econômicas do Município, além de traçar o perfil das empresas, aperfeiçoar a política tributária do Município e criar um banco de dados atualizado para a implantação do ISS-Web (estruturação eletrônica do Imposto sobre Serviço).

A inscrição deve ser feita pela internet, através do link do programa no portal da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br) e a documentação apresentada posteriormente no Núcleo de Atendimento do Setor de Cadastro da Secretaria, para a homologação dos dados. O sistema vai informar, durante o recadastramento, a data e horário para entrega dos documentos.

Quem não efetuar o recadastramento terá a inscrição municipal suspensa pelo prazo de 90 dias para fazer a regularização, mediante pagamento de multa. Passado o prazo, a inscrição será cancelada.

O cancelamento da inscrição municipal inviabiliza a emissão de notas fiscais e a empresa fica impossibilitada de participar de licitações, expedir certidões e renovar o alvará de funcionamento. As empresas que possuem incentivos fiscais correm o risco de perdê-los.   

 

Foto: Adeilson Carvalho

Núcleo de Atendimento do Recad -

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