As inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395,00) começam no dia 25 deste mês, em Camaçari.
O atendimento vai ser feito das 8h às 17h, no auditório da Casa do Trabalho, onde ainda está prevista cerimônia de abertura.
A data foi acertada nesta terça-feira (05/05), durante reunião do prefeito Luiz Caetano com os secretários municipais da Habitação (Sehab), Djalma Machado, Fazenda (Sefaz), Paulo César Gomes e Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Cupertino, mais o gerente geral da Caixa, agência Camaçari, Antônio Góes de Oliveira Sobrinho.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de maio. No total, serão entregues mil senhas diárias, a partir das 7h.
A equipe responsável pelo atendimento é composta por 20 atendentes, além da estrutura da Ouvidoria Municipal e da Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa (Cerpa). Os postos de atendimento na orla de Camaçari vão ser definidos nos próximos dias.
A proposta é de que sejam construídos 5 mil imóveis em Camaçari, entre casas e apartamentos.
A Prefeitura já mapeou algumas áreas que podem ser utilizadas para a construção das habitações na sede do Município, mas ainda precisa enviar à Câmara de Vereadores projeto de Lei que determine a doação do terreno para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Vamos providenciar isso o mais rápido possível para garantir que um maior número de pessoas sejam beneficiadas com projetos habitacionais, pontuou o prefeito Luiz Caetano.
Os interessados em se inscrever devem apresentar a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de renda e contrato de aluguel. O programa é destinado a quem não possui imóvel próprio ou financiado pela Caixa, não é beneficiado por algum programa de moradia do Governo Federal e reside no Município há, no mínimo, dois anos.
Segundo o secretário Djalma Machado, o processo de seleção dará prioridade aos portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres chefes de família.
O titular da Sehab ainda acrescenta que as pessoas que já possuem cadastro na secretaria e desejam participar do programa federal devem aproveitar as inscrições, no dia 25/05, para atualização dos dados.
IMÓVEIS
As famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos podem adquirir imóveis no valor de R$ 46 mil, financiados em 10 anos. A prestação mensal é equivalente a 10% da renda familiar do inscrito e os juros são de 5% ao ano. O pagamento da primeira parcela acontece apenas na entrega do imóvel.
A estrutura das casas vai contar com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área externa, somando uma área construída de 35 metros quadrados. Já os apartamentos, possuem área de 42 metros quadrados, divididos em sala, cozinha, área de serviço, banheiro e dois quartos.
O programa do governo federal ainda atende famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos (de R$ 1.395,00 até R$ 4.650,00). Nesses casos, as inscrições devem ser feitas nas agências da Caixa e o imóvel pode valer até 100 mil. A prestação mensal é equivalente a 20% do salário, pagos em até 30 anos.
Durante o período de construção, a Prefeitura vai garantir à construtora a isenção dos impostos sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Serviços (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU).
SEMANA DE HABITAÇÃO
No dia 25 de maio ainda está programado o início das atividades da Iª Semana de Habitação Popular de Interesse Social de Camaçari. No evento, o secretário da pasta, Djalma Machado, presta informações sobre a Política Municipal da Habitação.
Entre os projetos, um dos mais importantes foi a implantação do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social (FMHIS), que tem a finalidade de gerenciar e centralizar os recursos orçamentários destinados às políticas, programas e projetos habitacionais.
Prefeito garante terreno para construção dos imóveis -
