Inaugurada 1ª Vara da Fazenda Pública

Iwwa Agência
Publicado 12/12/2011 03:12:08

O prefeito Luiz Caetano e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, inauguraram nesta segunda-feira (12/12), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e as mesas de conciliação da Fazenda Pública. A nova circunscrição judicial funcionará no Fórum Clemente Mariani e julgará processos tributários.

A cerimônia oficial de inauguração culminou com o início da Semana de Conciliação Tributária do Município, que começa nesta segunda (12) e segue até a próxima sexta-feira (16/12). A iniciativa visa reduzir o número de ações de execução fiscal e oferecer ao contribuinte mais uma possibilidade de negociar o pagamento da dívida.

Após descerrar a placa inaugural que oficializa a criação da Vara da Fazenda Pública e conhecer as novas instalações, o prefeito Luiz Caetano agradeceu a desembargadora Telma Brito pelo trabalho desenvolvido no Município e ressaltou que a nova circunscrição judicial vai servir para “melhorar ainda mais o atendimento prestado à população e agilizar a Justiça em Camaçari”.

De acordo com Telma Britto, a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública representa um grande avanço, pois o Município contará com uma unidade específica para processos da área fazendária.

Na ocasião, a desembargadora anunciou que o Tribunal de Justiça da Bahia fará concurso público para juiz substituto. “Inicialmente, serão 99 vagas distribuídas para todo o Estado”, informou. 

Para o secretário das Relações Institucionais, Ademar Delgado, que também prestigiou a inauguração da Vara da Fazenda Pública, a nova unidade vai facilitar a regularização das ações tributárias dos contribuintes, além de permitir que o Município incremente a arrecadação própria.

Segundo o subprocurador do Município, Jeffiton Ramos, a nova circunscrição judicial dará uma dinâmica aos processos de execução fiscal, que hoje chega a 60 mil. “Além disso, a Vara vai trazer um novo conceito conciliador, com a instalação de quatro mesas permanentes de conciliação”. 

“Com a instalação das mesas de conciliação haverá a possibilidade de negociação prévia e os próprios contribuintes vão poder solicitá-las”, explica a procuradora da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do Município, Adriana Guedes.   

Atualmente, o Fórum Clemente Mariani conta com dois Juizados especiais Civil e Criminal, duas Varas Cíveis e duas Criminais. O juiz César Augusto Borges de Andrade responderá pela nova circunscrição judicial. 

A cerimônia de inauguração foi acompanhada pelos secretários da Fazenda, Paulo Cezar, e do Desenvolvimento Social, Jailce Andrade, o superintendente do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal), Edmilson Sousa, a vereadora Margarida Galvão (PT), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Camaçari, Ney Cassim, além de magistrados e advogados.

Slideshow | 5 fotos

Inaugurada 1ª Vara da Fazenda Pública

Mais Notícias

Boletim Epidemiológico de Camaçari – 5 de dezembro de 2021

Boletim Epidemiológico de Camaçari – 5 de dezembro de 2021

Apresentação de coral, prevista para este domingo (5), foi cancelada

Apresentação de coral, prevista para este domingo (5), foi cancelada

Confira o calendário da semana de 6 a 10/12 para vacinação contra Covid em Camaçari

Confira o calendário da semana de 6 a 10/12 para vacinação contra C...

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.