Implementação de lei é tema de reunião

Iwwa Agência
Publicado 12/04/2013 05:04:43

A implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Município foi tema de reunião entre a Prefeitura, através da Sedec (Secretaria do Desenvolvimento Econômico), e o Sebrae  (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

De acordo com informações da Sedec, a Lei Geral Municipal já foi regulamentada, porém para vigorar é necessário atender a determinados eixos e critérios estabelecidos pelo Sebrae no campo de regulamentação, operacionalização, esforço e resultados.

Na lista de atribuições direcionadas aos municípios são requeridas licitações exclusivas para a participação de micro e pequenas empresas nas contratações com valor de até 80 mil reais e a exigência dos solicitantes à subcontratação de micro e pequenas empresas até o limite de 30% do total licitado, no caso de licitações superiores a 80 mil reais, entre outras exigências.

Ainda segundo informações da Sedec, estão sendo executadas várias ações em Camaçari. Atualmente, está em andamento a implantação da Sala do Empreendedor, espaço destinado a prestar suporte ao empresariado local e que contempla o microempreendedor individual.

O espaço está sendo estruturado e equipado e contará com três ambientes para reuniões treinamentos e atendimento ao público, que serão prestados por servidores de carreira da administração municipal, treinados pelo Sebrae e supervisionado por um coordenador.

Todo o desenvolvimento dos critérios e eixos devem ser comprovados através de documentos e ações que serão avaliadas pelo Sebrae para que a Lei Geral Municipal comece a ser aplicada.

Participaram da reunião o titular da Sedec, Djalma Machado, o técnico orientador da unidade regional do Sebrae, Ezequiel Rodrigues, além de representantes das referidas secretarias e instituição.

 

Foto: Marcelo Ferrão

Município inicia trabalho para implementar lei -

Mais Notícias

Bolsa Família Itinerante chega ao bairro Gravatá

Bolsa Família Itinerante chega ao bairro Gravatá

Mais de 45 escolas receberam melhorias nos últimos três meses

Mais de 45 escolas receberam melhorias nos últimos três meses

Readaptação e entusiasmo marcam volta às aulas da Pracinhas da Cultura

Readaptação e entusiasmo marcam volta às aulas da Pracinhas da Cultura

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.