A preocupação com a preservação da orla marítima da cidade, pelo prefeito Luiz Caetano foi elogiada pelos superintendentes regionais do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
Um termo de compromisso e ajustamento de conduta foi firmado nesta terça-feira (22/09), na Cidade do saber, entre o Município e os dirigentes dos órgãos ambientais.
O documento prevê a tomada de medidas e ações por parte do Município para a regularização do uso e ocupação das praias, que vai garantir uma orla mais bonita e ordenada. Entre as primeiras iniciativas está a disposição de placas informativas sobre a utilidade pública das praias ao longo da orla marítima da cidade.
Também deve ser apresentado um relatório com identificação e cadastramento das barracas, quiosques e outras construções localizadas sobre a areia da praia. De acordo com a lei federal 7.661/1998, essa utilização é ilegal e prejudica o meio ambiente.
A próxima ação é a elaboração de um plano de retirada das estruturas, que deve ficar concluído em dois anos.
De acordo com a Prefeitura todo o processo será feito para garantir a preservação dos recursos naturais. As ações devem ser feitas por etapas e cada uma com prazo determinado, que varia de 90 a 180 dias.
AREMBEPE
Na ocasião, foi apresentado ainda, o projeto de revitalização de Arembepe que será enviado nesta quarta-feira (23/09) para apreciação do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Após a outorga dos dois órgãos, o projeto será encaminhado ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), antigo CRA (Centro de Recursos Ambientais) para avaliação e posterior entrega da licença ambiental.
Para a superintende da SPU na Bahia, Ana Lúcia Vilas Boas, a população só tem a ganhar com a assinatura do termo. As pessoas vão dispor de mais áreas para o lazer, além de um ambiente mais saudável.
O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, lembra que o papel do órgão é dar apoio na delimitação das áreas de praia. A orla de Camaçari com certeza vai ficar ainda mais bonita.
