As guias para pagamento do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal de Camaçari) e do ISSE (Imposto Sobre Serviço Estimativa) já estão disponíveis no portal da Sefaz (Secretaria da Fazenda), através do endereço eletrônico www.sefaz.camacari.ba.gov.br.
Destinado a pessoas físicas e jurídicas, o Refis teve como proposta recuperar o estoque de dívidas tributárias geradas até o dia 31 de dezembro de 2010. A iniciativa beneficiou cerca de 7 mil contribuintes, destes 1.100 optaram pelo pagamento parcelado.
Para ter acesso à guia de pagamento, o contribuinte deve clicar no ícone Serviços On-line, em seguida no campo Refis e inserir apenas os números do processo (Refis), sem ponto e traço, que pode ser encontrado no contrato de parcelamento ou no boleto de pagamento anterior.
O contribuinte pode ser excluído do Programa de Refinanciamento Fiscal nos casos de inadimplência por dois meses consecutivos ou três meses alternados, relativo à qualquer parcela, inclusive tributos vencidos após o ingresso no programa.
Para emissão da guia de pagamento do Imposto Sobre Serviço Estimativa, o contribuinte deverá clicar também no ícone Serviços On-line depois escolher a opção ISS/TFF e digitar apenas os números da inscrição municipal, o mesmo que o CGA (Cadastro Geral de Atividade).
O imposto, que é destinado a profissionais autônomos de nível superior e pessoa física, é pago em 12 parcelas de valor fixo e tem o vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro. A Sefaz estima que a iniciativa beneficiará cerca de 1.200 contribuintes.
Guias online facilitam o pagamento dos impostos -
