O novo sistema tributário de Camaçari traz novidades para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A partir de junho, a emissão de guias passa a ser disponibilizada via internet, através do módulo ISS Web, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O endereço é o www.sefaz.camacari.ba.gov.br.
O ISS Web beneficia uma média de 7 mil contribuintes, entre profissionais autônomos de nível superior, pessoa jurídica prestadora de serviços e/ou pessoa jurídica retentora de serviços.
Atualmente as guias de ISS são emitidas pela Central de Atendimento Municipal (CAM). Com a nova ferramenta, a emissão e declaração poderão ser feitas de qualquer lugar, via internet, ou em equipamentos espalhados pela cidade e centrais de atendimento. Os locais ainda serão definidos pela Sefaz.
O ISS Web faz com que a Prefeitura deixe de emitir cerca de 7 mil carnês, o que gera uma economia aos cofres públicos. O objetivo é dá agilidade e imediatismo no recolhimento dos tributos municipais, diz o coordenador de arrecadação fiscal de Camaçari, Tadeu Vieira.
A declaração, emissão de certidões, guias e demais serviços referentes aos tributos fiscais do Município podem ser acessados a partir de setembro. Será permitido, no site, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e acesso à base tributária municipal para os auditores fiscais da cidade, que de qualquer lugar podem emitir documentos fiscais vinculados ao serviço de auditoria. O processo de implantação da NF-E ainda será estudado pela Secretaria da Fazenda e definido conforme tipo de atividade.
