GTC discute minuta de criação do CMRPC de Camaçari  

ASCOM
Publicado 28/07/2021 05:07:12

Avançando rumo à concretização do Centro de Escuta Especializada e Depoimento Protegido do município, a Prefeitura de Camaçari, por meio do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) e do Grupo de Trabalho do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (GT-PMIA), reuniu na tarde desta terça-feira (28/7) a rede de cuidado especializado à criança e ao adolescente atuante no território.

O objetivo foi apresentar e discutir a minuta que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), instância responsável pela deliberação acerca da Lei 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional.

Os membros titulares e suplentes do comitê deverão ser indicados por suas entidades ou instituições até a próxima sexta-feira (30/7). Tão logo isso seja feito, bem como aprovados os ajustes sugeridos na minuta, o documento será publicado por meio de decreto. Posteriormente, o ato de posse será marcado. Os mandatos terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Para Janete Ferreira, coordenadora e articuladora do GTC-PPAC e do GT-PMIA, o município dá um passo importante rumo ao amadurecimento de sua política de proteção à criança e ao adolescente. “Iniciamos em 2018 a escuta especializada de forma experimental, e de lá pra cá vimos alinhando os fluxos das escutas especializadas em Camaçari, e a Justiça trabalhando a forma de fazer o depoimento especializado. Com a instituição do Comitê a gente vai envolver toda a rede de modo a falar uma mesma língua, a fim de cumprir de fato aquilo que rege a lei”. A coordenadora destacou ser de fundamental importância o apoio e suporte de toda a rede para que o município possa desempenhar bem o seu papel.

Como algumas deliberações, foi indicado que a Polícia Civil participe com as diferentes delegacias de polícia com representação no município, que a Diretoria de Comunicação da prefeitura possua assento no Comitê, e que órgãos e entidades que possuam instâncias com responsabilidades diferenciadas entre orla e sede que assim se façam representar.

Os órgãos e entidades que já confirmaram participação no CMRPC são: as secretarias de Governo (Segov), de Relações Institucionais (Serin), do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Educação (Seduc), da Saúde (Sesau), do Turismo (Setur), da Administração (Secad), do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), e da Cultura (Secult); além dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assistência Social (CMAS), da Educação (CME), de Saúde (CMS), e de Turismo (Comtur).

Também confirmaram presença no comitê, representantes de Associação de Bairros; Conselhos Tutelares; Vara da Infância e Juventude de Camaçari; Varas Criminais; Promotorias Criminais; Promotoria da Infância e Juventude; Defensor da Infância e Juventude; Defensor Público Criminal; Ministério Público do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Juizado da Infância; Polícia Civil do Estado da Bahia – Núcleo da Criança e do Adolescente; Polícia Militar do Estado da Bahia; Polícia Rodoviária Federal; duas entidades não governamentais da Costa e da Sede, que tem como objetivo a defesa e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município, bem como o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente vinculado à educação de ensino superior.

Fizeram-se presentes nesta quarta-feira representantes do CMDCA, Juizado da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude de Camaçari, OAB, Seduc, Serin, Sedes, Polícia Civil, Secult, FAMEC, Polícia Militar (Comando do 12º Batalhão), Conselho Tutelar (Sede), Casa da Criança e do Adolescente (Sedes), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Associação de Bairro de Machadinho, Sejuv, CME e Segov.

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