O Tribunal de Justiça da Bahia, através de uma parceria com a Uneb (Universidade Estadual da Bahia) e com a Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social), inaugura ainda este mês, mais um Balcão de Justiça e Cidadania.
A iniciativa, que tem objetivo de oferecer serviços jurídicos gratuitos à população carente do Município, já iniciou as atividades e funciona no CSU (Centro Social Urbano), no bairro Gravatá, na sede do Município.
As pessoas terão acesso a orientações e encaminhamentos jurídicos à Defensoria Pública do Município, do Estado e outros órgãos de competência, referentes à pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, união homoafetiva, mediação de conflitos cíveis de menor complexidade, dentre outros. No caso de reconhecimento de paternidade, havendo necessidade, haverá a realização de exame de DNA sem custo financeiro.
O Balcão de Justiça e Cidadania também oferecerá palestras de esclarecimentos voltados para as necessidades da comunidade, incluindo orientações sobre a importância da formalização do micro empresário.
Os serviços serão prestados por uma equipe formada por estudantes do 6º semestre do curso de Direito da Uneb de Camaçari, coordenados por um professor da instituição. O grupo conta ainda com um auxiliar administrativo, um mediador e um coordenador.
“A intenção do projeto é facilitar o acesso da comunidade aos serviços jurídicos, oferecendo rapidez nos processos e garantindo as sentenças em até 40 dias”, explica a supervisora Sandra Cabral, acrescentando que a iniciativa tem trazido bons resultados em várias cidades do Estado.
Segundo a coordenadora do colegiado do curso de Direito do campus de Camaçari, Kadja Parente, o Balcão de Justiça e Cidadania desafoga a Justiça. “Além de contribuir para que os estudantes coloquem em prática os ensinamentos da universidade, propicia o exercício da cidadania, devolvendo para a sociedade o conhecimento em forma de serviços”, salienta.
O Balcão de Justiça e Cidadania atende a comunidade das 13h às 17h. Além deste, o projeto já funciona no Centro de Referência em Assistência Social – Cras/Casa da Família de Parafuso e na Famec (Faculdade Metropolitana de Camaçari).
De acordo com a supervisora Sandra Cabral, a intenção é de que o projeto seja ampliado e contemple os demais Cras da orla e sede do Município.
CAJUC
A população de Camaçari também conta o Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania). Criado há três anos pela administração municipal, o Centro presta atendimento jurídico gratuito para as pessoas de baixa renda. A média de atendimentos diários é de 50 pessoas.
Coordenado pelo advogado Augusto de Paula, o Cajuc atua com uma equipe de três advogados, incluindo o coordenador, seis estagiários de Direito, uma recepcionista, uma secretária e dois menores aprendizes.
O Cajuc funciona no prédio da Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social) de Camaçari, na rua Goiás, 79, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Balcão de Justiça já funciona no CSU -
